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‘Pacotão’ extingue estatais e reduz benefícios fiscais em SP

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Os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (14) proposta do governador João Doria (PSDB) para uma série de medidas de contenção de gastos no estado de São Paulo, que incluem o fim de órgãos bastante conhecidos dos moradores, programa de demissão de até 5,6 mil funcionários públicos e corte de benefícios fiscais.

A justificativa do estado para o projeto é cobrir o déficit orçamentário acentuado pela covid-19 e estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021. O pacote original pouparia, de acordo com o governo, cerca de R$ 8,8 bilhões.

Mas foi preciso muita negociação com os deputados para que o texto-base fosse aprovado, depois de duas semanas de adiamentos provocados pela inusitada união de PT, Psol, PSL e Novo. Os novos cálculos de quanto será economizado ainda serão divulgados. A votação na madrugada de ontem teve placar de 48 deputados a favor e 37 contra. A apreciação de itens retirados do texto-base ainda não tem data definida.

Fim de autarquias

O governo queria a extinção de 10 fundações e autarquias, mas quatro foram “salvas” em negociação com os deputados: Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia e Fundação Instituto de Terras. Entre as que deixam de existir em até 180 dias após a publicação estão CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo). A primeira será incorporada à Secretaria de Habitação e a segunda passará os contratos de concessão no transporte público para a Artesp, que já faz a fiscalização de concessões de estradas.

Demissões

O texto-base aprovado prevê a criação em caráter permanente do PDI (Programa de Demissão Incentivada), voltado para servidores públicos estáveis em condições ou já aposentados. De acordo com o governo, eles representam 5,6 mil funcionários e custam aos cofres R$ 50 milhões por mês. Entre as vantagens da adesão está indenização calculada com base nos anos trabalhados.

Impostos

Outro ponto polêmico do pacotão é a redução de benefícios fiscais no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), inclusive para produtos fixadas abaixo de 18%. Neste caso, itens da cesta básica poderiam encarecer. Mas Doria assumiu compromisso público de deixar os alimentos de fora. “Não haverá aumento de nenhum imposto na cesta básica de alimentos e de medicamentos. A suspensão momentânea de incentivos fiscais é válida por 24 meses”, disse à imprensa.

Veja o que muda

Principais pontos aprovados ontem do projeto de lei 529/2020, com medidas para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do estado de São Paulo

Órgãos extintos em até 180 dias

Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Instituto Florestal

CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo)

EMTU/SP (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo)

Sucen (Superintendência de Controle de Endemias)

Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo)

Programa de Demissão Incentivada

Quem poderá participar? Servidores celetistas estáveis (de autarquias, secretarias e universidades) com requisitos para aposentadoria e os já aposentados que ainda trabalham

Funcionário público que aderir poderá optar por uma das indenizações:

– 65% da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se a 35 anos, pagos em 90 dias

– 80% da última remuneração mensal, multiplicada pelo fator que corresponde à quantidade de anos completos e ininterruptos trabalhados, limitando-se o fator a 35 anos, pagos em 36 meses

ICMS

O governo fica autorizado a reduzir benefícios fiscais na cobrança do ICMS. A intenção é um corte linear dos benefícios em 20%, embora o valor não esteja descrito na lei. O texto também equipara a benefício fiscal a alíquotas do imposto fixadas abaixo de 18%

IPVA

Isenção para pessoas com deficiência passa a ser automática apenas para casos em que a deficiência não impede a condução do veículo adaptado. Para casos em que o veículo não é conduzido pelo deficiente, serão necessárias vistorias do Detran e identificação visual com: “Uso exclusivo para transporte de pessoa com deficiência”

Fonte: Jornal Metro News

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