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Justiça condena Eurofarma a indenizar propagandista

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Eurofarma e confirmou a condenação da farmacêutica à indenização de R$ 100 mil a um propagandista vendedor. Ele acusou a companhia de ser obrigado a consumir remédios de laboratórios concorrentes em reuniões de trabalho.

A empresa já havia sido condenada anteriormente por dano moral coletivo em razão da mesma prática.  Na reclamação trabalhista, o propagandista disse que havia trabalhado para o laboratório durante oito anos, na região de São Carlos, Ibaté e Pirassununga (SP). Segundo seu relato, nas reuniões mensais, era compelido a conseguir amostras de remédios dos concorrentes para que fossem degustados, com o argumento de que deveria conhecer o sabor, o aroma e o gosto residual dos medicamentos comparados.

Ele era obrigado a consumir, inclusive, remédios que exigem prescrição médica, como antibióticos, corticoides, antialérgicos e gastrointestinais.

Cobaias

A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) condenou o laboratório ao pagamento de R$ 25 mil de indenização, e o valor foi majorado para R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Na avaliação do TRT, a prática da empresa, comprovada em diversos depoimentos, configura abuso ao utilizar os empregados como cobaias.

“Total desprezo”

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Brito Pereira pela rejeição do recurso. Para ele, a conduta da empresa revela um “total desprezo” com a dignidade humana e com a condição social dos seus empregados.

Dano moral coletivo

Em outubro de 2020, a Terceira Turma do TST condenou o laboratório ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela mesma prática. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina (PI), envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/02/18/basf-cria-plataforma-para-pequenas-farmaceuticas/

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