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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de canabidiol no SUS

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O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre a inclusão do canabidiol, no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária. As contribuições podem ser feitas até 15 de março, pela internet. O objetivo é coletar opiniões, informações e críticas da sociedade e da comunidade científica sobre o tema. As informações são do G1.

O assunto veio à tona devido à solicitação de uma empresa que quer o canabidiol incluso pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). O tema chegou a ser discutido pela pasta no fim do ano passado, porém, a comissão optou por abrir a consulta.

De acordo com a Conitec, 30% dos pacientes com epilepsia são considerados resistentes aos medicamentos. Por isso, o canabidiol seria uma alternativa de tratamento para essas pessoas.

A substância em avaliação pelo ministério é chamada comercialmente de Prati-Donaduzzi, um produto de cannabis que não tem tetrahidrocanabinol (THC) – principal substância psicoactiva encontrada nas plantas do gênero cannabis. O produto tem relatório técnico feito pela Conitec e um pedido de incorporação ao SUS produzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).

As contribuições da sociedade serão analisadas pela Conitec. “A expectativa é que sejam apresentadas informações sobre o uso da tecnologia em avaliação, sejam como relatos de experiência ou evidências científicas, que possam contribuir para recomendação final da Comissão”, informou a pasta.

Canabidiol no Brasil

Desde 10 de março do ano passado, está em vigor no país uma resolução que cria uma nova categoria de produtos derivados de Cannabis.

Em maio, após 35 anos de pesquisas e testes, o primeiro medicamento brasileiro feito à base de canabidiol começou a ser vendido nas farmácias no Brasil. O remédio foi desenvolvido por cientistas da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto (SP) em parceira com uma indústria farmacêutica do Paraná.

O fármaco a base de canabidiol comercializado no país pode ser usado somente com prescrição médica e é indicado para quadros graves e resistentes de epilepsia, em que outros medicamentos não surtiram efeito.

Participe da consulta pública clicando aqui. O prazo para envio de contribuições vai até o dia 15 de março.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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