Notícias do setor farmacêutico

O que foi a PEC 108?

185

A PEC 108 foi uma Proposta de Emenda à Constituição que, se fosse aprovada, limitaria os poderes de fiscalização e aplicação de

A PEC 108 foi uma Proposta de Emenda à Constituição que, se fosse aprovada, limitaria os poderes de fiscalização e aplicação de sanções por conselhos de classe, como o Conselho Federal de Farmácia. Outros pontos do projeto estabeleciam tetos para taxas, multas e anuidades.

Veja também: Deputado Felício Laterça fala sobre a regulamentação das …

Proposta pelo ministro da Economia Paulo Guedes, em julho de 2019, a PEC 108 tramitou na câmara até dezembro do mesmo ano. Polêmica, a proposta gerou a indignação de diversos órgãos.

Siga nosso Instagram

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse em nota que a PEC 108 ceifava os mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional.

Uma das principais inseguranças causadas pela PEC 108 era a falta de necessidade de se registrar nos órgãos reguladores. Sem essa obrigatoriedade, abria-se uma lacuna para pessoas não capacitadas exercerem profissões-chave, como a de farmacêutico.

Os conselhos ao setor farmacêutico são responsáveis por assegurar à sociedade que os profissionais estão capacitados a atuar em suas funções no canal farma.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp  e no Telegram

Jornalismo de qualidade e independente
Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!

Receba atualizações em tempo real diretamente no seu dispositivo, inscreva-se agora.

Você pode gostar também

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação

Perdeu sua senha? Digite seu nome de usuário ou endereço de email. Você receberá um link para criar uma nova senha por e-mail.