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Câmara acelera projeto que limita reajustes de aluguel ao IPCA

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Apesar do requerimento de urgência, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a proposta será analisada pelo plenário apenas em maio A Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 402 a 54, o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que limita o reajuste de aluguel ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Veja também: Mercado financeiro prevê queda do IPCA de 4,38% para 4,37%

Antes mesmo da aprovação do requerimento, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a proposta será analisada pelo plenário apenas em maio.

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De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o texto ‘determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação’.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que ‘inquilinos estão desesperados’ com os índices de reajuste no período da pandemia. ‘Estabelecemos como parâmetro o IPCA para o limite do valor que poderá ser celebrado entre as partes. É uma forma de justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação. Na hipótese, do locador achar injusto o valor da correção, poderá propor ao locatário um índice superior, mas este poderá aceita-lo ou não, totalmente diferente do que ocorre hoje, no qual o contrato já estabelece um índice fora da realidade do mercado e o locatário se quiser aceita ou não esse valor. Defendemos a livre negociação, mas também não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado’.

Fonte: Nosso Show Amazônia

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