A exigência de receita para a ivermectina pode mudar?

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Decreto Administrativo (PDL) 348/20 tem como objetivo anular a resolução (RDC 405/20) da Anvisa que proíbe a venda sem receita médica da ivermectina, medida adotada durante a pandemia provocada pela Covid-19.

O fármaco é comumente utilizado para tratamento contra parasitas em humanos. Porém, durante a pandemia tem sido prescrito contra a Covid-19, mesmo sem estudos conclusivos sobre a eficácia na cura ou prevenção da doença. A justificativa do autor da PDL 348/20 é de que a resolução da agência reguladora dificultou o acesso da população ao medicamento barato e considerado eficiente e de baixo risco.

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Além de passar a exigir a apresentação da receita médica em duas vias para a compra da ivermectina, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/20 da Anvisa criada em julho de 2020, também definiu validade de 30 dias para cada prescrição do medicamento.

Essas determinações já eram estabelecidas para outros remédios como a cloroquina, hidroxicloroquina e a nitazoxanida, também usados no tratamento contra o novo coronavírus, mesmo sem comprovação de eficácia. Segundo a Anvisa, a medida visa a reprimir a compra indiscriminada desses medicamentos.