A Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção São Paulo (ABES-SP) realizará, na próxima sexta-feira, dia 30 de novembro, a Roda de Conversa: Proposta de decreto para a logística reversa de medicamentos, com o advogado Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano da Felsberg Advogados.
O evento debaterá a proposta de decreto que Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor, está em Consulta Pública, pelo Ministério de Meio Ambiente.
A ABES, que coordena a ABNT/CEE–129 que publicou a 1ª Norma Nacional ABNT NBR 16457:2016 – Logística reversa de medicamentos de uso humano vencidos e/ou em desuso – Procedimento, vem parabenizar o Ministério do Meio Ambiente que mais uma vez cumpre com seu papel a fim de atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Consulta Pública do Ministério do Meio Ambiente pode ser acessada nos links:
http://consultaspublicas.mma.gov.br/medicamentos/wp-content/uploads/2018/10/DEC-LOGISTICA-REVERSA1.pdf
O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas aqui.
Fonte: ABES
