O salário mínimo de 2022 terá reajuste maior do que o previsto pelo governo com a revisão do INPC deste ano, de 8,4% para 9,1%.
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O novo valor pode chegar a R$ 1.200, o que significa um aumento de R$ 31 sobre a previsão anterior que consta da Lei Orçamentária enviada ao Congresso Nacional, de R$ 1.169.
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O novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou à CNN que a revisão foi feita para validar as previsões para as contas públicas apresentadas pela nova equipe da Economia na última sexta-feira.
Os novos secretários do ministério divulgaram efeitos da PEC dos Precatórios que muda cálculo do teto de gastos e para o pagamento das dívidas judiciais a partir do ano que vem.
Um dos maiores impactos no orçamento federal é o valor do salário mínimo, que incide sobre aposentadorias e benefícios sociais.
Para cada R$ 1 de alta no piso, a despesa pública sobe R$ 355 milhões segundo cálculos da equipe econômica. A revisão do Índice de inflação deve gerar impacto de R$ 11 bilhões no ano que vem.
O reajuste anual do salário mínimo é feito com base no INPC, que reflete inflação das famílias de baixa renda.
Pela regra do teto de gastos, o limite para os gastos do setor público federal é reajustado pelo IPCA de junho do ano anterior. Enquanto boa parte das despesas, caso do salário mínimo, deve ser corrigida pelo INPC do ano calendário, entre janeiro e dezembro.
Nos últimos anos tem havido um descasamento entre os dois índices, provocando redução dos recursos disponíveis para os gastos do governo. No ano passado, o IPCA de junho ficou em 2,13%, liberando cerca de R$ 30 bilhões para aumento dos gastos. O INPC de 2020 fechou em 5,45%.
A diferença deveria ter levado o salário mínimo deste ano para R$ 1.101,95, mas o governo não fez a correção e manteve o valor em R$ 1.100. Foi o segundo ano consecutivo sem aumento real do salário mínimo em mais de 20 anos.
A decisão final sobre o reajuste de 2022 só será tomada depois que a PEC dos Precatórios for aprovada e altere o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,3 bilhões no orçamento para acomodar o novo benefício social do governo de R$ 400 para 17 milhões de pessoas e outras medidas desejadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sobre o INPC
Chamado de inflação da baixa renda, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor é usado para corrigir o poder de compra dos salários. Para isso, considera as variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento.
Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet. Além disso, a pesquisa abrange as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos.
Fonte: CNN Brasil
