Secretário executivo do Ministério da Saúde e número 2 da pasta, Daniel Pereira assume nesta quarta-feira, dia 10, o cargo de diretor da Anvisa. A chegada dele reforça o uso político da agência por parte do governo federal.
Ele substituirá a médica Cristiane Jourdan por indicação direta do presidente Jair Bolsonaro. Mas com um detalhe: Cristiane ainda tinha mandato vigente até 4 de novembro de 2025 e, em função disso, entrou com um processo em caráter de urgência contra a União e o próprio Daniel Pereira, que nem atua como profissional de saúde e tem a advocacia como formação.
O decreto que nomeou a médica restringiu a presença dela no cargo ao período remanescente do trabalho do diretor-presidente Antonio Barra Torres, cujo mandato se encerra em setembro. No entanto, a Lei nº 13.848/2019 que regulamenta as agências reguladoras estabelece mandato de cinco anos.
Outro diretor da Anvisa também pode sair
O nome de Barra Torres vem sendo ventilado como opção para um organismo internacional como a OPAS ou a OMS, a exemplo do que aconteceu com Gustavo Mendes. E o governo está de olho. Segundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, isso abriria caminho para o novo diretor da Anvisa assumir o posto de Barra Torres – o que seria o principal objetivo do governo federal.
Além de claramente se opor a Jair Bolsonaro e criticar a má gestão da pandemia pelo governo federal, Torres escancarou o processo de esvaziamento da Anvisa. Na semana passada, o dirigente alertou para a urgência de um concurso público para reverter o atual déficit de 1.146 profissionais.
A autarquia não realiza um concurso desde 2016. Neste ano, já solicitou a abertura de um processo para abrir 107 vagas, mas que até agora não recebeu autorização do Ministério da Saúde. Segundo Barra Torres ele, a deficiência de pessoal tem gerado preocupação e essa necessidade já foi apontada mais de uma vez para Ministério da Economia, pasta responsável pela autorização dos editais.
“A Anvisa protege a saúde do cidadão e regula quase um quarto do PIB brasileiro. Para ser feito, o trabalho requer trabalhadores em número adequado. Se esse quantitativo não for ampliado, se não houver urgente concurso público, tanto essa proteção quanto a regulação serão ineficazes, insuficientes. Hoje, na Anvisa, não há. Simples assim”, ressalta.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
