A iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de propor e aprovar um projeto de decreto legislativo que anula a patente do sofosbuvir, usado no tratamento da hepatite C, foi duramente criticado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma). A medida, que pode ser levada a plenário ainda hoje, põe em risco investimentos estrangeiros no Brasil, alerta a entidade.
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A patente do sofosbuvir, considerado um dos mais eficientes tratamentos da hepatite C, foi concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) à americana Gilead em meados de setembro. A molécula, porém, está no centro de uma disputa entre a multinacional e uma parceria entre a Fiocruz e o consórcio BMK, que já produz uma versão genérica para o tratamento.
Dias depois da publicação da decisão do INPI, a Justiça Federal do Distrito Federal concedeu pedido de liminar de quebra da patente do medicamento feito pela então candidata Marina Silva (Rede). Agora, a CAE propôs o projeto que anula a decisão do INPI, o que libera a produção do genérico. “O projeto de decreto legislativo aprovado pela CAE do Senado cria forte insegurança jurídica e coloca em risco os investimentos estrangeiros no Brasil”, diz em nota o Sindusfarma.
Conforme a entidade, a medida é “despropositada, de uma comissão legislativa, sem competência técnica, que pretende revogar a decisão de uma das mais tradicionais entidades do país” e não tem base legal ou fática. “A pretexto de viabilizar a versão genérica do produto, a CAE do Senado quer mostrar ao mundo que o Brasil não respeita sua própria lei de propriedade intelectual, aprovada pelo Congresso Nacional, em 1996”, acrescenta.
Segundo o Sindusfarma, a concessão da patente não impede a continuidade da distribuição do sofosbuvir gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a discussão da sustentabilidade do programa a longo prazo não deve ser travada com demagogia.
Além disso, o medicamento patenteado é um pré-requisito para a versão genérica. “A decisão do INPI é correta, pois torna efetivo o pleno funcionamento do sistema de inovação, sem o qual os medicamentos mais modernos e eficazes (e seus genéricos) simplesmente não existiriam”, acrescenta.
Fonte: Terciotti Advogados
