Foi encerrado mais um capítulo da novela da rastreabilidade de medicamentos. Por meio da RDC nº 319, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) renovou a regulamentação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O órgão também abriu uma consulta pública para discutir o tema, com prazo até 2 de janeiro de 2020 para envio das sugestões. Os debates sobre o assunto estão completando dez anos, desde a promulgação da Lei 11.903/2009.
As informações foram antecipadas pelo diretor-presidente da agência, William Dib, durante a abertura do Seminário de Tecnologia e Rastreabilidade, promovido no último dia 7 no Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da FMUSP, em São Paulo (SP). Com a RDC atualizada, o projeto saiu definitivamente da fase-piloto e migrou para o ciclo de implantação. A expectativa é que a implementação esteja completa até 2021, com base em cronograma a ser definido após a consulta pública.
A etapa experimental contou com a participação de executivos de mais de 15 companhias, entre indústrias farmacêuticas, distribuidoras, redes varejistas e hospitais. “Essa iniciativa está se tornando realidade também graças às empresas, que abriram seus cadastros e emprestaram seus conhecimentos técnicos. Além de assegurar a procedência dos medicamentos, a rastreabilidade permitirá ações mais efetivas para combater problemas decorrentes da qualidade dos remédios ou de eventuais desvios e roubos”, ressalta Dib.
“A rastreabilidade trará benefícios significativos, que vão desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados, até um maior controle de produção e de logística, além de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade”, avalia Serafim Branco Neto, assessor da presidência da Abrafarma. A decisão também foi bem avaliada por Geraldo Monteiro, diretor executivo da Redifar, rede nacional de distribuidores de medicamentos. “Ela tende a acelerar o processo de implantação em todos os elos da cadeia, embora muitas empresas não estejam totalmente preparadas”, comenta.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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