O retrocesso volta a ameaçar o avanço do varejo na prestação de serviços farmacêuticos. A consulta pública nº 725 da Anvisa, aberta a contribuições até o dia 8 de novembro, quer obrigar todas as farmácias a dispor de uma sala de consultório de 9 m² para exercer atividades de assistência clínica. Em caso de oferta de vacinação, é requerida outra área exclusiva, também com 9 m².
A proposta prevê a substituição da RDC 50/2002, que impõe uma área de pelo menos 6 m² para a sala de imunização. No entanto, a RDC 44/2009, que regula os serviços farmacêuticos, não estabelece nenhum tamanho mínimo para esses ambientes. “No Brasil, essa exigência impedirá o avanço dos serviços em 90% das farmácias e eliminará até mesmo a aplicação de injetáveis, regulamentada no país desde 1973. Além de ser arbitrário, o texto não tem sustentação técnica”, critica Cassyano Correr, coordenador do programa de assistência farmacêutica avançada da Abrafarma.
A maioria dos países não tem exigência semelhante. Exceções como a Austrália regulamentam uma área de 4 m² para serviços de imunização. No Brasil, uma pesquisa conduzida em julho deste ano pela Abrafarma e pela Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária, envolvendo mais de 2.400 farmacêuticos, revelou que 33,3% dos estabelecimentos possuem salas inferiores a 4 m² e 55,3%, entre 4 e 6 m².
Para Correr, essa medida prejudicaria a população, pois é perfeitamente possível e tecnicamente viável o atendimento em um consultório menor. Ele entende ainda que não há risco em expor o paciente a espaços com atividades compartilhadas. “A própria Anvisa orienta, corretamente, que a área de serviços farmacêuticos pode ser conciliada com a vacinação. A nova norma triplicaria essa exigência, sem nenhuma justificativa”, argumenta.
As opiniões sobre a consulta pública podem ser veiculadas pelo link http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/406550.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
