A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) elaborou estudo sobre como burocracias exigidas pelo órgão aumentam custos de carga administrativa a empresas.
No projeto piloto, apresentado na última semana, a área técnica verificou que para cumprir com apenas uma resolução da Anvisa, a RDC 185/2006, o setor de produtos para saúde gasta cerca de R$ 1,2 milhão todos os anos.
A resolução escolhida para o estudo exige que empresas enviem relatórios econômicos sobre produtos para saúde mais complexos, como os usados em procedimentos cardiovasculares, análises clínicas, hemoterapia, entre outros. A RE 3383/2006 traz a lista de todos os produtos de saúde atingidos pela RDC.
A partir do estudo, a agência decidiu cortar exigências da resolução, como previsão de gasto anual com publicidade e propaganda do produto. Apenas este item teria custo de R$ 520,76 por relatório enviado para cumprir a RDC.
Com as reduções de exigências, a área técnica estima corte de 62% da carga administrativa para esta resolução, ou seja, mais de R$ 750 mil anuais de economia ao setor.
“Regulação do futuro”
O relator do estudo, diretor Renato Porto, afirma que o processo está inserido em ideias de “regulação do futuro” e de melhoria da administração pública. Para ele, o Brasil já superou a etapa de justificar uma atividade regulatória apenas por parâmetros de qualidade, segurança e eficácia”. “Estes problemas estão ficando para trás. O gargalo agora é como usar estes dados para dar tração ao mercado.”
Porto afirma que o ideal é criar a cultura de fazer a avaliação de custo administrativo para novas normas das agências. “A vantagem é ter previsibilidade sobre quanto vai custar à agência e ao setor”, afirmou.
Na reunião em que o estudo foi apresentado, o presidente da Anvisa, William Dib, sugeriu que toda iniciativa regulatória passe por esta análise.
Carga administrativa
Grosso modo, o custo com a carga administrativa foi medido com análise do tempo tomado de funcionários, e de quanto eles recebem, para cumprirem exigências da Anvisa.
Conforme apresentação do estudo, atualmente cada relatório elaborado para seguir a resolução 185/2016 tem carga administrativa de R$ 6.215,85. Em quatro anos analisados o setor elaborou 651 documentos deste tipo.
O piloto usou informações de sete empresas, que foram projetadas sobre o número total de representantes do setor. A RDC foi escolhida pelo conhecimento da área técnica sobre o tema. A gerência estimou em 36 horas o tempo dedicado pela equipe da Anvisa para elaborar o estudo.
Fonte: Portal JOTA
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