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Aperto orçamentário dificulta reduções de ICMS em Minas Gerais

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Enquanto o governo de São Paulo anunciou uma série de reduções de alíquotas de ICMS no último mês, a situação financeira de Minas impede medidas similares.

Para 2022, a previsão do governo é de um déficit de R$ 11,7 bilhões. Nesse cenário, o empecilho pode tornar a recuperação da economia mineira mais lenta que a de Estados com as contas em dia e diminuir sua competitividade.

Para o professor de planejamento tributário do Ibmec Antônio Paulo Machado, subvenções como a de São Paulo podem ajudar na recuperação econômica.

‘É uma forma de o Estado financiar as empresas para que elas possam crescer, fazer novas contratações e ampliar negócios. Devido à situação financeira frágil de Minas Gerais, ela pode ficar para trás nessa guerra fiscal, porque não pode conceder esses benefícios e abrir mão de receita neste momento’, pontua Machado.

No fim de setembro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou um novo pacote fiscal que valerá a partir de janeiro de 2022, com redução da alíquota do ICMS em setores de geração de emprego como indústria automotiva, de medicamentos e alimentos.

O objetivo do chefe do Executivo paulista é recuperar prejuízos acumulados durante a pandemia do coronavírus. A medida, segundo o próprio Doria, foi possível porque o Estado atingiu a meta fiscal.

Situação em Minas é ‘diferente’ de São Paulo, diz Zema

Questionado sobre a possibilidade de realizar um movimento similar em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) citou os apertos financeiros do Estado.

‘Temos que lembrar que a nossa situação é muito diferente da do Estado de São Paulo e de outros Estados. Quando o governador Doria assumiu, o 13º (dos servidores) estava quitado. Aqui não estava. Quando ele assumiu, os fornecedores estavam pagos, aqui tínhamos R$ 34 bilhões para pagar. Quando ele assumiu, o plano de saúde do funcionalismo público funcionava, e havia medicamentos nas farmácias de todo o Estado e em postos, o que não acontecia em Minas’, afirmou.

Zema disse que deseja diminuir a cobrança de impostos sobre itens como o gás de cozinha ‘quando a situação permitir’, sem detalhar quando ou como.

No último mês, o governo de Minas entregou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2022 à Assembleia Legislativa (ALMG), com perspectiva de progresso, segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

‘A perspectiva para o próximo ano é de uma melhoria, com a ampliação das receitas, ainda com um déficit na ordem de R$ 11 bilhões, mas inferior ao previsto inicialmente para este ano, na ordem de R$ 16 bilhões. Isso, em parte, ocorre porque a receita cresce e as despesas crescem também junto com a inflação. Então, a gente percebe uma melhoria do cenário fiscal, um cenário que tem tido melhorias progressivas, mas ainda com seus desafios’, disse ela à época.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirmou, por meio de nota, ‘que toda e qualquer alteração de alíquota de ICMS necessita de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de convênio, e da Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei’.

‘Além disso, em virtude da atual situação financeira do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, ao renunciar a receitas, o governo adote medidas compensatórias de mesmo valor e prazo’, disse.

Programa de incentivo errou no procedimento, diz professor

O professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávio Couto Bernardes lembra o projeto Recomeça Minas, que, entre outras medidas, estabelece incentivos fiscais para dívidas de empreendedores com o Estado.

Ele critica que um dos requisitos para aderir ao parcelamento especial seja que a empresa abra mão de contestações sobre impostos anteriores.

‘O Estado fez uma escolha correta, mas errou no procedimento. Ele ‘coagiu’ que a empresa, para aderir, além de pagar o que acumulou de uma pandemia, abra mão de alguma discussão legítima com o Estado, por não concordar com alguma exigência fiscal para aderir ao parcelamento especial, o que é um prejuízo e, sem dúvida, prejudicou várias empresas’, afirma.

Alguns setores já têm alíquotas menores em MG

Alguns setores já pagam menos ICMS em Minas do que em São Paulo. O setor de veículos usados, por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 1,8% em São Paulo a partir de 2022.

Já em Minas, a categoria é favorecida por uma redução de 95% do cálculo e, na prática, tende a pagar menos, diz o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos de Minas (Assovemg), Glenio Junior.

A medida vale até 2022. O setor trabalha para manter ou reduzir o percentual a partir do ano que vem. ‘Na pandemia, o Estado não mudou taxas, ICMS, nada. Não houve alento nenhum para os lojistas’, diz.

Fonte: O Tempo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/vendas-do-varejo-farma-avancam-nos-marketplaces/

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