A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens Serviços (ICMS) nos 26 estados e Distrito Federal (DF) cresceu 5% acima da inflação entre janeiro e outubro, para R$ 390 bilhões, expandindo a alta ante igual período de 2017, quando a receita aumentou 2,6%.
A perspectiva para 2019 é que a arrecadação continue acelerando o crescimento, na esteira da retomada da atividade econômica. Porém, mesmo com avanço de receita, a tendência é que os novos governos estaduais sejam restritivos na política fiscal.
“De forma geral, o perfil dos novos governadores é mais conservador na economia e tem menor compromisso com os movimentos sociais e os sindicatos. Portanto, eles estão mais propensos ao ajuste das contas pelo lado das despesas”, diz o professor de economia da Fundação Instituto de Administração (FIA), Rodolfo Olivo.
“Os três maiores PIBs do Brasil estão alinhados com este perfil”, destaca o especialista, ao se referir aos governadores eleitos nos estados de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Minas Gerais (MG). Esses três entes respondem por 48% de toda receita do ICMS.
“O ajuste nos gastos estaduais deve ocorrer até mesmo pela falta de alternativa diante da situação de insolvência”, ressalta Olivo. Dados divulgados pelo Tesouro Nacional (STN) este ano mostraram que 16 estados e o DF estouraram o limite do gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ou seja, as despesas com o funcionalismo ultrapassaram 60% da Receita Corrente Líquida. Rio Grande do Norte (86%), Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%) e Mato Grosso do Sul (77%) são os entes onde a situação é mais crítica.
Sobre isso, a professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz, comenta que, além do descontrole das despesas, a carga tributária já está muito elevada, o que também limita medidas nesse sentido, dado o desgaste entre a população.
Inhasz também enxerga que os próximos quatro anos tendem a ser marcados por ajuste nos gastos estaduais, como de corte de cargos comissionados e reformas no sistema de aposentadorias. “Os governos regionais devem ser pressionados pelo novo governo federal o qual, pelas sinalizações, pretende reestruturar a máquina pública”, afirma Inhasz.Serviços e comércio
A professora da Fecap explica que a aceleração do ritmo de arrecadação do ICMS este ano foi puxada pelos serviços e pelo comércio, no lado da oferta, e pelo consumo, na via da demanda. “A recuperação da economia, mesmo que gradual, permitiu um aumento da renda da população, a qual, por sua vez, pôde consumir mais, e especialmente voltar a contratar serviços”, diz Inhasz.
Segundo a professora, a indústria ainda está receosa em aumentar muito o investimento, tendo em vista as incertezas em torno da política econômica do novo governo.
“A indústria é a última que se recupera. Quando há uma retomada do ciclo econômico e o consumo aumenta, o varejo, que está na ponta, sente primeiro. O comércio usa primeiro os estoques para depois encomendar da indústria”, comenta Rodolfo Olivo.
Fonte: DCI
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