O uso de cadeirinhas infantis reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes com até 15 anos em acidentes de trânsito, diz a OMS (Organização Mundial da Saúde).
Mudança na legislação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) quer deixar de multar motoristas que transportem crianças sem as chamadas cadeirinhas de retenção. Nessas ocasiões, o condutor será apenas advertido pela autoridade de trânsito.
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Acidentes de trânsito são a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de até 14 anos no Brasil, segundo a ONG Criança Segura. Ao menos três crianças morrem por dia por causa do trânsito, sendo a principal causa os acidentes em que a criança é passageira do carro.
Segundo levantamento da ONG, entre 2001 e 2017, cerca de 5.000 crianças de até 9 anos morreram dessa forma.
Apesar da alta mortalidade de crianças no trânsito no Brasil, o uso de cadeiras infantis é baixo no país. Levantamento da Bloomberg feito em junho do ano passado mostrou que 36% das crianças de até cinco anos usavam assentos infantis quando transportadas em dias úteis. O percentual aumenta para 56% nos finais de semana, de acordo com a pesquisa. Segundo a legislação de trânsito, os equipamentos são obrigatórios para crianças de até sete anos e meio.
O trecho que acaba com a multa consta em projeto de lei que altera uma série de pontos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e que foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).
Hoje, o CTB diz que a falta de cadeirinha é infração gravíssima. As consequências são perda de sete pontos na carteira, pagamento de multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Segundo a OMS, o uso das cadeirinhas reduz em até 19% a chance de lesões graves em crianças entre 8 e 12 anos vítimas de acidentes de trânsito em comparação ao uso apenas do cinto de segurança. “Os países com alto índice de uso das cadeirinhas infantis conseguiram reduzir o número de mortes e lesões em crianças”, afirmou a OMS em nota.
O fim das multas para quem transporta crianças sem as cadeirinhas é alvo de críticas de especialistas. Segundo a gerente-geral da ONG Criança Segura, Gabriela Guida de Freitas, toda a estrutura do banco do carro e, principalmente, o sistema do cinto de segurança foram desenhados para adultos. “No caso de uma criança, o dispositivo fica sobre as partes moles, como pescoço e abdômen, o que pode causar lesões graves no caso de batidas e até de freadas.”
Desde que foi implementada a obrigatoriedade de uso de cadeirinha para crianças e outros dispositivos de segurança em veículos, os registros de hospitalizações entre esse grupo por acidentes de trânsito caíram 37%. Já as mortes reduziram 22%.
Em 2011, primeiro ano completo com a regra em vigor, o país registrou 789 internações de crianças menores de dez anos por acidentes de trânsito. Em 2018, esse número caiu para 494 –redução de 37%.
Os dados são de levantamento da pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, Maria de Fátima Marinho, a partir de registros no Datasus. O balanço considera apenas os casos em que, nos registros de internações e mortes por acidentes, as crianças estavam dentro do carro ou caminhonete, ou seja, sujeitas às regras da lei –a qual prevê uso de dispositivos específicos de retenção adequados ao peso, idade e altura para menores de dez anos.
Entre esses dispositivos, estão o bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação, além de regras específicas para cinto de segurança.
Em anos anteriores à lei da cadeirinha, como entre 2008 e 2010, o país vivia um aumento de hospitalizações por esse motivo em crianças dessa faixa etária, lembra Marinho.
Para a pesquisadora, que atuou até 2018 atuou como diretora de vigilância de doenças e agravos do Ministério da Saúde, os dados mostram que não há razão para rever as regras atuais. “Você não mexe em time que está ganhando. O Brasil implementou várias medidas para reduzir acidentes, e eles estão diminuindo. Pode ocorrer ajustes, mas jamais mexer em pontos centrais, como a cadeirinha a redução de velocidade.”
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Fonte: Portal R7
