O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 5 de dezembro, novas regras para a digitalização de prontuários médicos dos brasileiros, contidas no Projeto de Lei 10107/18, do Senado. Os dados em formato eletrônico deverão ter certificação digital, de modo que sejam equivalentes ao original para todos os fins.
A proposta segue para sanção presidencial. O texto deixa claro que o armazenamento dos dados deve garantir a proteção contra o acesso, o uso, a reprodução e o descarte não autorizados, seguindo regulamento a ser formulado posteriormente. Os prontuários de papel, após digitalização, poderão ser descartados.
O projeto permitirá o avanço da saúde digital no país e o maior beneficiado será o próprio paciente, que não precisará repetir procedimentos. Com o prontuário eletrônico, qualquer médico ou farmacêutico poderá ter acesso completo e de forma rápida ao seu histórico de saúde.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
