A Câmara Municipal de São Paulo gastou mais de R$ 1 milhão por mês com o ressarcimento de gastos de servidores com planos de saúde e odontológicos no primeiro ano de vigência da lei do auxílio-saúde, sancionada em junho de 2018.
Proposta pela Mesa Diretora da Câmara (órgão que reúne lideranças do Legislativo municipal), a lei oferece ressarcimento de despesas com planos privados de assistência médica e odontológica para vereadores, servidores do Legislativo, policiais civis e militares lotados na Câmara, funcionários comissionados e servidores afastados do órgão para prestar serviços em outros entes da administração pública.
Ao todo, 2.032 funcionários ativos e os 55 vereadores têm direito ao auxílio-saúde. Além deles, também usufruem do benefício seus dependentes, que podem ser cônjuges, filhos solteiros com até 21 anos (ou até 24, se forem estudantes), pais (desde que comprovada dependência econômica) e irmãos solteiros (sem economia própria, que sejam portadores de necessidades especiais ou interditados por alienação mental).
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Dessa forma, os beneficiados não precisam gastar seus recursos pessoais com planos de saúde privados nem se submeterem ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, que há anos enfrenta dificuldades advindas da escassez de recursos.
A Folha solicitou à Câmara, via Lei de Acesso à Informação, os valores despendidos em ressarcimento com auxílio-saúde desde quando a regra entrou em vigor. De julho do ano passado até julho de 2019, pouco mais de R$ 14,5 milhões foram gastos pela Câmara com os planos de saúde dos beneficiados.
A lei prevê tetos individuais de ressarcimento de acordo com faixas etárias. Funcionários com até 18 anos têm direito a R$ 180, e o valor sobe progressivamente até chegar àqueles que têm mais de 59 anos, que podem ter ressarcimento de até R$ 1.079 mensais, assim como cada um de seus dependentes.
Apenas em agosto de 2019 foram efetuados 1.231 ressarcimentos de planos de saúde, alguns deles cumulativamente em relação a meses anteriores, o que fez com que passassem dos R$ 3.000 em apenas um mês.
O ressarcimento funciona até o limite do teto individual. Caso o beneficiado tenha interesse em contratar um plano mais custoso, a Câmara ressarce até o valor máximo estipulado na lei.
Quando votado, em 2018, o auxílio-saúde fazia parte de um pacote de benefícios que a Câmara propunha para os seus próprios membros. Além do ressarcimento dos gastos com saúde, o projeto de lei garantiu vale-alimentação mensal de R$ 573,45 para os servidores (que já recebiam auxílios-refeição de R$ 48 por dia trabalhado).
Para vereadores que à época foram críticos ao projeto e também para especialistas, trata-se da construção de um privilégio que favorece um grupo social específico com dinheiro público e turbina os ganhos dos planos de saúde privados na cidade.
“Quando você tem o SUS e você torna o servidor da Câmara diferente do cidadão é quando você não imprime a responsabilidade do exemplo. Em vez de ser exemplar, você cria distorções que fazem com que os seus tenham mais valor do que todos. Tiraram R$ 14,5 milhões que poderiam ir para o SUS e que agora ficam no sistema de saúde privado”, diz o vereador Police Neto, do PSD.
O vereador propõe uma comparação entre os gastos da cidade com a saúde dos cidadãos e com a dos membros do Legislativo. Divididos pelos 12,2 milhões de habitantes da capital, os R$ 8,75 bilhões do orçamento da Saúde para a cidade tornam-se R$ 714 per capita em gastos na área. No caso da Câmara, os R$ 14 mi transformam-se em R$ 6.708 para cada servidor ou funcionário (sem contar dependentes).
O atual presidente da Câmara, Eduardo Tuma, do PSDB, destaca os valores economizados: R$ 1,9 milhão por ano com a não renovação do comissionamento de 14 servidores do ambulatório; e redução em 70% dos contratos de cerca de R$ 2,2 milhões de exames de imagens e análises clínicas.
​Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP, aponta um padrão de favorecimento dos serviços privados de saúde em âmbito municipal. Ele lembra de caso que se tornou conhecido durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2012) como prefeito, quando pressão feita pelos planos de saúde fez com que eles conseguissem desconto significativo nos impostos que pagam ao município.
Em nota da assessoria de imprensa, a Câmara destaca que o pagamento de benefícios similares é feito também por “Assembleia Legislativa de São Paulo, o Congresso Nacional, o governo federal e o Conselho Nacional de Justiça, entre outras instituições”.
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, os parlamentares têm direito a um plano de saúde bancado pela Casa, têm atendimento em um departamento médico próprio e podem pedir reembolso para despesas médico-hospitalares.
Em agosto, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o deputado Marco Feliciano (Podemos) foi reembolsado em R$ 157 mil referentes a um tratamento odontológico. A mesma publicação revelou que os gastos com o departamento médico e reembolsos somaram R$ 100 milhões em 2018 e que nos primeiros seis meses de 2019 já atingiram R$ 93 milhões.
No caso da Câmara paulistana, não há reembolso de gastos com procedimentos médicos.
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Fonte: Folha de S. Paulo Online
