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Canal farma critica portal para validar prescrições eletrônicas

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Canal farma critica portal para validar prescrições eletrônicas

Lançado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República, o novo site validador de prescrições eletrônicas ganha relevância com a pandemia da Covid-19. No entanto, recebe críticas de representantes do mercado farmacêutico pela falta de envolvimento do setor na elaboração do projeto.

O site foi criado para conferir a autoria dos documentos, se eles foram assinados por um médico habilitado e se a receita está sendo dispensada por um farmacêutico. O portal permite, ainda, verificar a integridade do documento assinado com certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

Um dos questionamentos diz respeito à exigência do certificado digital, que atendeu a uma solicitação da Anvisa, do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Federal de Medicina. “Formamos um grupo que conta com as maiores empresas de prescrição e dispensação do país, com o objetivo de estabelecer um padrão adequado a todos. Mas o que vimos foi a criação de uma plataforma paralela, muito preliminar e cujos manuais de integração sequer foram disponibilizados”, afirma Marcelo de Ferraz, CEO do grupo Nextcorp, que detém as plataformas Sibrafar e Sibrare.

Para o executivo, a certificação digital representa um custo desnecessário no momento. “O ITI relatou ao nosso grupo que esse certificado seria gratuito a todos os profissionais de saúde. Entretanto, o site oficial lançado nesta quinta-feira, dia 23, deixa claro que o farmacêutico deverá escolher uma das 17 Autoridades Certificadoras (AC) credenciadas à ICP-Brasil, mediante pagamento de valores entre R$ 150 e R$ 200. O Sibrafar, por exemplo, é um sistema confiável, tem convênios com alguns conselhos regionais, como o de São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul, e que já disponibilizam a solução gratuitamente ao profissional”, relata.

Sem diálogo

Embora reconheça o esforço das entidades em modernizar a operação de prescrição e dispensação, Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, avalia que a plataforma não atende às demandas das farmácias instaladas no Brasil. “O portal não leva em conta a complexidade da operação de uma farmácia de rede, tampouco o processo de atendimento ao cliente. Cada empresa opera sistemas distintos e com variadas formas de distribuição”, observa.

Mena Barreto aponta a falta de diálogo como outro problema dessa medida. “O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) não se deu ao trabalho de consultar ou propor um projeto que fosse desenvolvido em conjunto com os diversos entes que operam na área de prescrição ou dispensação de medicamentos. A falta de diálogo é lamentável, pois pretende impor um modelo “de cima pra baixo”, quando parece óbvio que a sociedade brasileira precisa ser envolvida num projeto de tamanha magnitude”, critica. “Muitas das soluções apontadas durante a epidemia da Covid-19 podem ser interessantes para este momento de crise, mas não necessariamente para o futuro”, complementa.

Luiz Carlos Monteiro, presidente da Associação Brasileira de Empresas de PBM (PBMA), ressalta que há dois anos vem discutindo com outras entidades setoriais uma espécie de hub de prescrição eletrônica único, configurado para as diferentes realidades do varejo, baseado nos preceitos legais determinados pela Anvisa e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Essa deveria ser a direção correta, com a mobilização a partir dos atores envolvidos diretamente no projeto”, argumenta.

Posicionamentos favoráveis

 Walter da Silva Jorge João, presidente do CFF, avalia que a intenção dos órgãos reguladores foi assegurar que receitas e atestados sejam endossados. “A prescrição eletrônica, especialmente a de medicamentos controlados, deve ser dotada de mecanismos que garantam sua autenticidade e integridade, tendo em vista o potencial de risco que o uso indiscriminado, irresponsável e irracional pode acarretar. Fragilidades no processo podem sujeitar os profissionais a graves sanções penais por tráfico de drogas, por exemplo. O farmacêutico está sujeito à legislação e responde civil, ética e criminalmente por qualquer erro na dispensação”, enfatiza. “Deve-se ter cuidado especial na implantação de novas regras, tendo em vista também, o esforço histórico da Anvisa, as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, além de legislações em vigor”.

O dirigente destaca que a posição adotada pelo conselho resulta de sua obrigação legal, de zelar pela saúde pública, mas também é fruto da troca de experiências promovida com a criação do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Farmácia Digital, criado por meio da Portaria nº 056/2019. Esse grupo integra entidades como ABNT, Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Anvisa e Ministério da Saúde entre outras.

Procurado pela reportagem, o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, reforça que o órgão não tem a prerrogativa de regular estratégias comerciais relacionadas à implantação e cobrança de certificações. “Compete ao ITI oferecer infraestrutura para entregar um portal de livre acesso, para que farmacêuticos, médicos e pacientes possam consumir uma informação com garantia de autenticidade”, explica.

Buz afirma compreender as críticas ao modelo, mas diz que a prioridade era construir uma plataforma segura e voltada ao paciente, com menor risco de fraudes e adulterações. “Temos mais de 1.600 autoridades de registro e mais de 100 autoridades certificadoras no país. É um mercado competitivo e o profissional pode encontrar inúmeras opções para obter sua certificação”, finaliza.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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