A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de reconsideração feito pela defesa de Marconny Albernaz de Faria e manteve a obrigação do lobista de comparecer à CPI da Covid para prestar depoimento. Ainda segundo a ministra, cabe à comissão decidir sobre o que fazer em relação à sua ausência.
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“Convocado como foi o paciente naquela condição, tem o dever de comparecimento e de observância dos trâmites legais inerentes à convocação, sob pena de frustrar ou dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, nos termos do inc. V do § 2o do art. 58 da Constituição Federal, pode ‘solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão'”, afirmou a ministra.
Segundo a ministra, a reiteração de questionamentos “não desobriga” o lobista de “cumprir suas obrigações nos termos da legislação vigente, constituindo mera recalcitrância do descumprimento da convocação feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito, cabendo a ela – autora como é da determinação nos termos da legislação vigente – decidir sobre a ausência”.
Nesta quinta-feira, após o não comparecimento do lobista à CPI, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à ministra Cármen Lúcia sua condução coercitiva. O Supremo já decidiu não ser possível a condução coercitiva de investigados, mas não proibiu a medida no caso de testemunhas. Sobre o pedido de condução coercitiva feito pela CPI, a ministra ainda não se manifestou.
Marconny é apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos e não compareceu a sua oitiva à CPI. Ele havia enviado um atestado de que estaria internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.
A comissão teve acesso a uma troca de mensagem entre Marconny e o ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), Karina Kufa. A advogada foi convocada para prestar depoimento à CPI, mas ainda não há uma data marcada para isso.
Fonte: Extra online
