O fim da isenção do ICMS decretado pelo governo do estado de São Paulo acarretará em um aumento de 18% no preço dos medicamentos, desde genéricos a remédios oncológicos ou para tratamento do HIV. A medida, que passará a vigorar em 1º e 15 de janeiro de 2021 de acordo com a categoria de produtos, também afetará o atendimento e tratamento de pacientes em todo o país.
“O aumento da carga tributária dificultará o acesso da população a medicamentos essenciais para tratamento de câncer ou Aids. Ou seja, é uma questão social muito delicada, ainda mais estando inserida no período de pandemia”, afirma Paulo Maia, presidente executivo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Medicamentos Especializados, Excepcionais e Hospitalares (Abradimex).
Maia acrescenta que muitas indústrias farmacêuticas estão baseadas em São Paulo, o que encarecerá a venda para outras unidades da Federação e provocará um aumento em cascata no preço dos medicamentos. “O decreto também é um incentivo para que as empresas saiam do estado”, acrescenta.
A mesma opinião é compartilhada por Reinaldo Mastellaro, presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo (Sincamesp), diretor da FecomercioSP e membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde.
“Muitas distribuidoras podem migrar para cidades limítrofes no Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. No fim, essa medida contribui para prejudicar a arrecadação do próprio estado”, ressalta Mastellaro. “Além disso, as distribuidoras paulistas vão ficar em desvantagem, uma vez que empresas oriundas de outros estados podem oferecer o mesmo produto por um preço menor, criando uma guerra fiscal que sempre buscamos combater”, acrescenta o executivo.
Pacto federativo
O fim dos benefícios fiscais em São Paulo afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e se estende a todos os estados brasileiros. “Apesar do Convênio 01/99 ter sido renovado até 1º de março de 2021, o governo paulista decidiu acabar com a isenção, aprovando a Lei nº 17.293/2020 e alterando a aplicabilidade do convênio”, explica Jiovanni Coelho, especialista tributário para o mercado farma e CEO da SimTax.
Aumento do custo da saúde
Para o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin, o ajuste fiscal vai aumentar o custo da saúde no país no pior momento possível. “Órteses, próteses, equipamentos para infartos, medicamentos para tratar câncer e os genéricos terão aumento de preço. Os empresários vão repassar o aumento do imposto para os custos e isso vai encarecer o serviço do setor de saúde na ponta. Isso afetará o SUS e o setor privado e impactará a sociedade como um todo”, alerta.
O SindHosp calcula que a saúde privada estadual terá um custo adicional de R$ 1 bilhăo por ano, com o fim da isençāo do ICMS incidente sobre o preço de cerca de 200 dispositivos médicos de alto custo (implantes ortopédicos, neurológicos, marcapassos, stents, desfibriladores implantáveis etc). “As consequências serão desabastecimento, migraçāo de pacientes do serviço privado para o SUS, elevação de preços dos planos de saúde e desestímulo à inovaçāo das indústrias”, finaliza Balestrin.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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