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Comissão aprova produção ininterrupta de remédios contra câncer

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O Projeto de Lei 8225/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), autoriza o governo federal a obrigar os laboratórios a continuar a produzir determinados remédios que não tenham substitutos no mercado.

 

À indústria farmacêutica ficam garantidos o reajuste anual e uma determinação de preço por parte do Executivo que leve em consideração os custos de produção.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a proposta atende ao princípio de que o interesse público deve prevalecer sobre os privados.

“São comuns os casos em que médicos e pacientes são surpreendidos com a suspensão e retirada do mercado de medicamentos considerados comercialmente desinteressantes”, apontou.

“Essa interrupção é muito problemática quando se trata do câncer, uma doença extremamente grave”, acrescentou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Dourados Agora

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