Composto Lácteo x Leite em pó

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Composto Lácteo – Embalagens parecidas, nomes parecidos… às vezes é difícil notar a diferença na prateleira, mas leite em pó e composto lácteo são produtos distintos! Vamos entender a diferença.

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Leite em pó é um produto natural, composto por água, gordura, vitaminas, proteínas, enzimas e lactose. O leite tem o cálcio mais biodisponível, que quer dizer o cálcio absorvido totalmente e obtido por desidratação do leite de vaca integral. Deve conter somente proteínas, açúcares, gorduras e outras substâncias minerais próprias do leite. Não é indicado para crianças menores de 1 ano e não substitui o leite materno.

Já o composto lácteo, é um produto resultante da mistura de leite (no mínimo 51%) e outros ingredientes lácteos ou não lácteos. Não pode ser chamado de leite pelo fato de ter outros ingredientes em sua composição. É feito a partir do leite e leite reconstituído (entende-se por leite reconstituído o produto resultante da dissolução em água do leite em pó, adicionado ou não, de gordura láctea, até atingir o teor gorduroso fixado para o respectivo tipo).

Vale ressaltar que não significa que o composto lácteo seja um produto inferior, ele apenas não possui as mesmas propriedades do leite integral. Porém, poderá conter outros ingredientes, sendo recomendado para consumo de um indivíduo.

Diante das dúvidas, devemos nos atentar na importância do estudo e análise do produto para uma correta classificação fiscal.

Para maiores informações, entre em contato através do nosso e-mail fiscal@mixfiscal.com.br ou (19) 4141-6946.

Você sabia que é possível recuperar créditos previdenciários?

Sabemos que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos que existem, a correta definição da carga tributária de uma determinada operação depende de diversos fatores.

Fatalmente muitas empresas acabam recolhendo a mais ou a menos tributos do que realmente é devido.

Para iniciarmos…você saberia me dizer para que serve o Previdenciário?

Sim Não

Nós te explicamos! 😉

O Previdenciário

O direito previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e regulamentação da Seguridade Social.

Trata-se de um ramo autônomo do direito público, uma vez que possui métodos, objeto e princípios próprios, além das leis especificas e divisão interna.

Seguridade Social como citada acima faz parte da previdência, na qual consiste em um conjunto de políticas sociais, cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego.

A Previdência Social é de caráter contributivo e de filiação obrigatória, ou seja o cidadão deverá contribuir mensalmente com determinada porcentagem do seu salário bruto para que o Estado lhe garanta estes benefícios (INSS).

Agora que você já entendeu sobre o previdenciário, vamos para os aspectos legais sobre a recuperação dos créditos do INSS.

Recuperação dos créditos do INSS

A contribuição previdenciária está incluída na Constituição Federal e é regulada pela lei nº 8.212/1991, a qual prevê o pagamento de 20% sobre a folha de pagamento mensal de empregados e avulsos.

Dentro desse valor, além dos salários, estão incluídas as demais formas de pagamento, como gorjetas, ganhos habituais, adiantamentos e outros.

As verbas passíveis de indenização são àquelas que não representam remuneração, mas sim que são indenizatórias. Ou seja, na prática significa todos aqueles pagamentos que você faz aos seus funcionários, mas que não estão relacionados ao trabalho que eles executaram dentro do período analisado.

Isso significa todos àqueles pagamentos feitos a título de:

Salário-maternidade, 1/3 das férias, auxílio-doença, horas extras, adicionais, entre vários outros.

Como são verbas indenizatórias, esses valores não são considerados salários e por isso não devem ser submetidos à incidência da contribuição previdenciária.

Esse trabalho é extremamente complexo e delicado, e deve ser realizado por uma equipe especializada, para que sejam apurados os valores com precisão, pois, o envio de informações equivocadas ao fisco pode gerar problemas para a empresa e seus sócios, e ingressar com uma ação judicial com informações imprecisas pode resultar na improcedência da ação e a perda do direito de restituição dos créditos.

Fonte: Mixfiscal

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2021/05/10/plano-gratuito-da-clinicarx-viabiliza-servicos-clinicos-em-pequenas-farmacias/

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