A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está de olho no uso de CPF nas farmácias. O órgão emitiu uma nota técnica após estudar a prática. As informações são do UOL.
O estudo da ANPD concluiu que:
- Os dados coletados eram utilizados para mais fins do que os relatados ao consumidor;
- A transparência no compartilhamento de dados com prestadores de serviços e parceiros comerciais é falha
- Os titulares dos dados não estão devidamente informados, tão pouco tem liberdade de usufruir dos descontos sem o uso de CPF nas farmácias
- O varejo farmacêutico tem baixa proteção da privacidade dos dados
Com essa conclusão em mãos, a ANPD tomará as seguintes atitudes:
- Ampliar seu entendimento sobre o uso que essas empresas fazem dos dados
- Cobrar melhorias ante os problemas identificados pelo estudo
Quando o uso de CPF nas farmácias é liberado?
Segundo especialistas, as farmácias podem pedir dados pessoais, como o CPF, desde que sigam os princípios da LGPD. Uma vez que o objetivo da coleta seja relatado ao consumidor, ele dever ser seguido “à risca”, destaca Matheus Puppe, advogado sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados.
Puppe explica também que a venda de um produto não pode ser condicionada a coleta do dado “a menos que exista uma justificativa legal para isso como, por exemplo, a emissão de uma Nota Fiscal”, explica.
Uso de CPF nas farmácias é benéfico ao cliente
Na visão do varejo farmacêutico, identificar o consumidor permite que ele tenha acesso a um rol de comodidades vital para uma maior longevidade e qualidade de vida.
“Identificar o consumidor a cada passo traz benefícios inequívocos para o próprio consumidor como: melhoria das previsões de estoques, ofertas personalizadas, redução de rupturas”, explica o CEO da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto.
O executivo vai ainda mais longe, e diz que proibir a prática seria um regresso para o setor. “O Brasil tem hoje uma das melhores farmácias do mundo, respeitada e referência para toda a América Latina. Proibir identificação de clientes é dar um passo atrás, e colocar o país no rumo do atraso”, completa.