O Congresso Nacional reacende o debate sobre a transformação de remédios em mercadoria. O deputado goiano Glaustin Fokus (PSC) apresentou um requerimento de urgência na Câmara para o projeto de lei que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição – MIPs em supermercados.
O texto foi apresentado pela primeira vez em 2019 e prevê acrescentar o inciso 2º ao artigo 6º da Lei nº 5.991/1973. A intenção é autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensar medicamentos isentos de prescrição. Sim, é isso mesmo. Até quitandas poderiam comercializar MIPs.
Pressão setorial quer acelerar MIPs em supermercados
A aprovação dos MIPs em supermercados convive com uma intensa pressão do setor. Em depoimento à Folha de S.Paulo, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) afirmou que espera ver a pauta levada ao plenário em breve. A entidade alega que existe uma monopólio na venda desse tipo de remédio e que a medida poderia contribuir para a redução dos preços.
Reações das farmácias
O varejo farmacêutico questiona com veemência a suposta redução dos preços como argumento para defender a venda de MIPs em supermercados.
O fim da pesada carga tributária (36%) sobre os medicamentos é uma das bandeiras da Abrafarma. Qual seria a mágica dos supermercados para reduzir drasticamente os preços tendo que arcar com essa alíquota?
Além disso, um monitoramento da entidade aponta que em torno de 2,6 mil itens são mais caros nesses estabelecimentos do que nas farmácias, entre eles antissépticos bucais, escovas de dente, fraldas descartáveis e desodorantes. “Por que supermercados e estabelecimentos similares venderiam medicamentos mais barato que as farmácias e não o fazem nas diversas categorias concorrentes?”, contesta o CEO Sérgio Mena Barreto.
Ele ainda reforça que os MIPs vendidos nas gôndolas de farmácias têm autorização da Anvisa e contam com a assistência do profissional farmacêutico, a quem os usuários recorrem em 77% das ocasiões.
Novela antiga, mas persistente
Mesmo depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela proibição definitiva dos MIPs em supermercados em 2004, o Parlamento insiste em reverter esse cenário. Veja abaixo os inúmeros movimentos para retomar o tema.
- Em 2009, o deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a liberação por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 por Dilma Rousseff.
- Em fevereiro de 2018, o projeto de lei de Ronaldo Martins (PRB-CE) foi encaminhado para a mesma Comissão de Seguridade Social. No entanto, saiu da pauta pelo fato de o parlamentar não ter sido reeleito. O então presidente Michel Temer sinalizou apoio à iniciativa depois de analisar um pedido da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para agilizar a votação
- Em junho de 2019, foi a vez de o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) sugerir a alteração da lei. Uma das alegações foi baseada justamente em um encontro com executivos da entidade supermercadista
- A Câmara Municipal de São Paulo ensaiou um movimento similar em 2020, mas no fim aprovou um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) para vetar os remédios isentos de prescrição não apenas em supermercados, como também em bares, lanchonetes, hotéis e restaurantes
- Em junho de 2021, foi a vez de o governo federal estudar a possibilidade de lançar uma medida provisória para autorizar os MIPs em supermercados. O ministro da Economia Paulo Guedes chegou a defender publicamente a venda nesses estabelecimentos justamente no maior fórum do setor supermercadista
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
