Dez entidades do setor se manifestam em apoio ao INPI

A Interfarma e mais nove entidades representantes do setor industrial e de propriedade intelectual assinaram uma carta aberta em apoio ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e contra a redução no orçamento do órgão responsável pela aprovação das patentes no país. O documento, direcionado aos representantes do Ministério da Economia e do Congresso Nacional, pede para que o corte nos recursos seja revisto.

Segundo ofício do presidente da autarquia, Cláudio Vilar Furtado, o orçamento 2022 do INPI, previsto incialmente para ser de R$ 70 milhões, foi reduzido praticamente pela metade. O presidente do órgão afirma que os R$ 36 milhões são insuficientes para que as atividades desempenhadas sejam mantidas.

Para as entidades signatárias da carta aberta, o corte nos recursos pode comprometer os avanços conquistados nos últimos anos, como aqueles relacionados aos planos de combate ao backlog adotados pelo órgão, que reduziram o prazo nos processos de registro de patentes e diminuíram em 78% o volume de pedidos de análise pendentes até janeiro deste ano. Houve ainda importante modernização e digitalização dos sistemas que permitiram que o INPI mantivesse as atividades de maneira remota durante a pandemia.

Soma-se a isso ainda o fato da atuação eficiente do INPI ser fundamental para a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. Segundo a carta, “tal estratégia desenhada pelo Poder Executivo estabelece como meta alcançar um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual efetivo e equilibrado”. As entidades apontam ainda que o “INPI já sofre com a falta de autonomia financeira e orçamentária e, portanto, este corte agravaria ainda mais a precarização institucional”. Portanto, a redução no orçamento é “injustificável e incompatível com os planos traçados pelo Estado Brasileiro na busca por aumentar o desenvolvimento do setor inovativo brasileiro”.

Além disso, a carta apoia o pedido do INPI de realização de concurso público para a contratação de 217 analistas de propriedade industrial. “Há amplo reconhecimento dentre diferentes instâncias do Estado brasileiro que o INPI opera em defasagem quanto ao seu corpo de servidores (atualmente 52% de ocupação). Sem recursos (humanos e/ou financeiros) não se pode esperar que o Instituto continue a desempenhar com eficiência e celeridade suas atribuições”, defendem as entidades no documento, alertando que o corte pode “atentar contra a eficiência do Estado brasileiro e prejudicar diretamente o setor inventivo instalado no Brasil, com impactos ao desenvolvimento econômico e à toda sociedade”.

A carta aberta em apoio ao INPI é assinada pelas seguintes entidades:

ABPI – Associação Brasileira de Propriedade Intelectual

ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para a Saúde

Brazil US Business Council

AMCHAM Brasil

Croplife Brasil

Grupo FarmaBrasil – Associação da Industria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa

ICC – Brasil International Chamber of Commerce

Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

PróGenéricos – Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares

Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos