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DPE quer obrigar governador e prefeito no AM a comprar vacina

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação na Justiça para obrigar o governo do estado e a prefeitura de Manaus a adquirirem doses de vacinas contra a covid-19, em número suficiente para imunizar os grupos prioritários.

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Tal qual, grupos prioritários definidos no Plano Operacional da Campanha de Vacinação contra a doença. O prazo pode ser estendido, caso a Justiça entenda ser necessário.

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Conforme pleiteado na ação, as vacinas da capital devem ser custeadas, solidariamente, pela prefeitura de Manaus e governo do estado, ou seja, David Almeida e Wilson Lima, respectivamente.

Enquanto que as doses do interior devem ser adquiridas, com exclusividade, pelo governo do estado, em razão da insuficiência econômica dos municípios.

Multa

Como medida de apoio para que a ação seja cumprida, há pedido de fixação de multa de R$ 100 mil, por dia de atraso na implementação da ordem judicial

O pedido é assinado pelo defensor público, Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos.

Ele argumenta na ação que é de conhecimento público que o Amazonas enfrenta o quadro mais caótico instaurado pela pandemia de covid-19.

Terceira onda

“Se as autoridades do Estado não se mobilizarem de forma concreta, os amazonenses vivenciarão uma possível terceira onda, com o agravante de que ela se dará com ampliação da já vergonhosa situação reconhecida internacionalmente, em plena era vacinal”, alerta o defensor.

Contudo, em resposta a ofício enviado pela DPE-AM, no dia 11 de dezembro, que solicitava informação sobre a existência de plano estadual de vacinação, o “estado deixou claro que não pretendia negociar, diretamente, com nenhum laboratório internacional”.

Dados oficiais

O defensor cita ainda que, segundo dados oficiais, o Amazonas atingiu mais de 250 mil casos, com 7.146 óbitos acumulados, até 24 de janeiro de 2021.

“A única forma de controle efetivo do vírus seria através da vacinação, em duas doses, de toda a população do Amazonas, o que tem se revelado de difícil e improvável ocorrência”, sustenta.

Portanto, ele acrescenta que “as estatísticas dos óbitos no Amazonas atestam que o risco não é hipotético, muito menos fruto de exageros”.

Fonte: Brasil Norte comunicaçao

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