Governo federal endossando o retrocesso. A pressão de entidades como Abras e Abad para apoiar a liberação da venda de medicamentos em supermercados ganhou o apoio do Ministério da Economia.
Por meio de uma nota técnica, a Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia de Concorrência e Competitividade do órgão manifestou-se favorável à aprovação do Projeto de Lei 1774/19, que liberaria a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) até em mercadinhos e quitandas. Detalhe: a proposta não prevê uma farmácia dentro do estabelecimento, sequer a presença obrigatória de um farmacêutico para assistência ao consumidor.
Nota técnica? Só que não! A Secretaria entende que o projeto trará a “possibilidade real de redução dos seus preços ao consumidor final, maior acesso à população brasileira a tais produtos, especialmente os residentes em cidades de menor porte, além de ganhos econômicos tanto para a Administração Pública em todos os níveis quanto para a iniciativa privada”. Mas não usou nenhum número ou dado capaz de confirmar esses resultados.
Reação do setor contra medicamentos em supermercados
Representantes do varejo farmacêutico rebatem a defesa do projeto de lei usando justamente dados do próprio governo. “Conforme o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), do Ministério da Saúde, para cada real investido na aquisição de medicamentos, o SUS precisa despender outros cinco na solução de problemas com o uso. E, mesmo com todo o controle existente atualmente, o gasto do SUS no tratamento de vítimas de danos causados por medicamentos chega R$ 60 bilhões ao ano”, destaca Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia.
“Hoje, temos em vigor uma lei que prevê a presença do farmacêutico na farmácia durante todo o tempo de funcionamento desses estabelecimentos, e ainda assim, enfrentamos problemas. Imaginem aumentando em 100 mil os pontos de venda de MIPs! Alguém alguma vez já viu o médico veterinário responsável pela inspeção da carne no mercado quando foi fazer sua compra?”, questiona.
Os MIPs já estão disponíveis nas mais de 90 mil farmácias presentes em território nacional e, mesmo fora das gôndolas, envolvem o apoio de um profissional farmacêutico em 77% das ocasiões. “A saúde dos brasileiros não pode ser cuidada pela vendinha da esquina”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, que veicula uma campanha nas suas redes sociais e também em mídias impressas de circulação nacional.
O dirigente reforça ainda que mesmo os MIPs podem trazer riscos se consumidos de forma inadequada e que a indicação de uso é complexa. “Remédios respondem, em média, por 40% dos casos de intoxicação por ano no Brasil. Banalizar a exposição e comercialização desses produtos só agravaria o quadro atual. Quem vai dizer se o xarope pode ser utilizado pela criança? O açougueiro? E quem vai alertar que o MIP causa sonolência? O padeiro? E que determinado analgésico e antipirético não pode ser utilizado na dengue, por exemplo? Será o caixa que vai dizer isso ao consumidor? A pandemia nos ensinou que lugar de medicamento é na farmácia”, observa.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
