Uma emenda do deputado federal paranaense e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.
A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda ‘autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas’, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.
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Em 29 de abril, Barros disse explicitamente, em plenário, que queria mais agilidade da Anvisa para aprovar vacinas como a Covaxin. No início de fevereiro, ele disse que iria fazer pressão política e apresentar uma proposta à Câmara para ‘enquadrar’ a Anvisa.
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que investiga a compra da Covaxin, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, Chefe da Divisão de Importação, disse que foi pressionado por superiores a ‘pedir uma exceção da exceção’ à Anvisa para agilizar o processo de importação da Covaxin. Ontem, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, disse ter informado o presidente Bolsonaro sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana. Ele afirmou que o alerta foi feito em um encontro com Bolsonaro em março, cerca de um mês após o acordo ter sido assinado. ‘No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele’, disse Miranda.
Denúncia – Em entrevista coletiva ontem, o secretário-chefe da Presidência, Onyx Lorenzoni, negou as acusações disse que Bolsonaro pediu que a Polícia Federal investigue o deputado e acusou Miranda de ‘denunciação caluniosa’.
Em nota, o deputado Ricardo Barros defendeu a emenda pelo interesse em importações da Índia. ‘A Índia é uma das maiores produtoras de insumos de medicamentos e vacinas no mundo. A inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva (Emenda 102) e Renildo Calheiros (Emenda 77), ambas protocoladas no dia 3 de fevereiro. Ressalta-se ainda que o artigo 16 passou a incluir mais de 10 Agências de Vigilância Sanitária ou órgãos semelhantes de diversos países, no texto original eram apenas cinco’, alegou o deputado.
Fonte: Bem Paraná Online
