O Projeto de Lei 545/2018, do senador Guaracy Silveira (PSL-TO), suplente de Kátia Abreu (PDT-TO), propõe liberar a necessidade de receita médica para a venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde. Entidades farmacêuticas imediatamente disseram não à proposta, e a justificativa do parlamentar gerou ainda mais revolta. Em seu discurso, ele citou o “poderoso corporativismo classista dos farmacêuticos” e acusou a classe de ficar no balcão, sem função, apenas para vender remédios.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que os profissionais têm todo o respaldo para contribuir na ampliação do acesso da população brasileira à saúde de qualidade, incluindo os moradores das localidades mais distantes. Já os Conselhos Regionais de Alagoas, Amapá, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo manifestaram nota de repúdio apontando desconhecimento do senador em relação ao papel do farmacêutico estipulado pela Lei 13.021/14, que regulamenta o serviço de assistência farmacêutica nas farmácias.
Edison Tamascia, presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) considera o projeto descabido e sem qualificação técnica passível de aprovação. “Mesmo que isso ocorra, dificilmente a Anvisa possibilitará que seja posto em prática da maneira que é apresentado”, afirma.
Para Juan Becerra, farmacêutico responsável e chefe do departamento de assuntos regulatórios do Sincofarma, o problema do país não está na falta de acesso ao medicamento e sim na incompetência do poder público em garantir tratamento adequado a toda população. “Liberar o uso indiscriminado de antimicrobiano numa cidade do Tocantins pode acarretar um impacto na saúde da população global”, ressalta.
Posição da Anvisa
Contatada pela redação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relatou que aguarda a definição da composição da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que irá tratar do tema na legislatura que se inicia nesta sexta-feira, 1º de fevereiro. O projeto contraria a RDC 20/2011 da autarquia, que trata sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos. A agência também participa do Plano Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos no âmbito do Sistema Único de Saúde, lançado em dezembro de 2018, que implementa o controle e combate a resistência aos antibióticos.
Você sabia?
De acordo com o CFF, o uso inadequado de medicamentos é uma preocupação mundial. Segundo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), 500 mil pessoas de 22 países de baixa e alta renda estavam sob suspeita de infecção por bactérias resistentes a antibióticos em 2018.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
