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Entidades se unem contra fim de isenções do ICMS em São Paulo

Entidades se unem contra fim de isenções do ICMS em São Paulo

Sete entidades ligadas ao setor farmacêutico e hospitalar uniram-se em um manifesto contra a minirreforma tributária no estado de São Paulo, que deve aumentar a alíquota de impostos sobre medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. O governo paulista instituiu, em 15 de outubro, o Decreto nº 65.253 que elimina isenções fiscais relacionadas ao ICMS, amparado pela Lei nº 17.293/2020 aprovada no mesmo dia pela Assembleia Legislativa.

O documento foi publicado pela Folha de S.Paulo e recebeu a assinatura da Abrafarma, representando o varejo farmacêutico; de cinco associações ligadas aos laboratórios – Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Pró-Genéricos e Sindusfarma; além do SindHosp e do instituto Coalizão Saúde. Segundo as entidades, o fim das isenções representará um aumento de pelo menos 18% no preço final de medicamentos para o combate à Aids, ao câncer, à gripe H1N1 e a doenças raras.

Ainda de acordo com o decreto estadual, a alíquota de remédios genéricos sobe de 12% para 13,3%, trazendo impactos diretos para os preços aplicados ao consumidor nas farmácias. “O louvável esforço de equilíbrio fiscal das autoridades paulistas não pode ser feito à custa da saúde da população. Aliás, esse aumento da carga tributária contradiz todas as manifestações do Senhor Governador João Dória”, diz o manifesto.

O setor também alega que a medida afronta o pacto federativo, pois a maioria das isenções foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Portanto, leis e decretos estaduais deveriam ser considerados inconstitucionais por se sobrepor a uma decisão de âmbito federal. Além disso, o manifesto define o movimento do governo como incompreensível em um período de crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Mais impostos = menos acesso

As entidades reivindicam que o governo reveja a decisão com base em números do mercado farmacêutico. Os medicamentos genéricos representam 41,1% da venda total de medicamentos em São Paulo, mas o consumo per capita é inferior ao de estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. A elevação da carga tributária só agravaria esse cenário e comprometeria a continuidade de tratamentos de saúde.

Iniciativas de outros estados também sustentam as críticas ao governo paulista. O Rio Grande do Sul, por exemplo, prevê realizar uma reforma nas cargas tributárias de uma cesta básica de medicamentos composta por 16 itens, com alíquota interna reduzida de 18% para 17%. Já em Alagoas, o decreto nº 67039 de 2019 prevê tratamento diferenciado de ICMS e implica aos distribuidores a renúncia de créditos nas operações interestaduais. Genéricos pagam 4% de impostos em operações interestaduais e 6% nas operações estaduais.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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