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Pacotaço tributário pode gerar escalada no preço de medicamentos

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Pacotaço tributário pode gerar escalada no preço de medicamentos

O Brasil pode experimentar uma escalada no preço de medicamentos em 2023, graças à elevação nas alíquotas do ICMS em 12 estados. Estimativas do setor apontam que os aumentos podem chegar a impressionantes 6,86%.

Em uma clara tentativa de compensar perdas tributárias, especialmente com combustíveis, os seguintes governos estaduais publicaram leis e decretos que instituíram a ampliação do imposto em 1% a 3%. São eles o Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

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As novas alíquotas entrarão em vigor entre março e abril deste ano, período que coincide com o reajuste anual de medicamentos. A mudança mais chamativa acontecerá em Sergipe, cujo ICMS saltará de 18% para 22%. Já Piauí e Roraima elevarão o tributo em três pontos percentuais.

ESTADO ICMS atual (%) ICMS novo (%) INÍCIO
Acre 17 19 1/4/23
Alagoas 18 19 1/4/23
Amazonas 18 20 29/3/23
Bahia 18 19 22/3/22
Maranhão 18 20 1/4/23
Pará 18 19 16/3/23
Paraná 18 19 13/3/23
Piauí 18 21 8/3/23
R.G. do Norte 18 20 1/4/23
Roraima 17 20 30/3/23
Sergipe 18 22 20/3/23
Tocantins 18 20 1/4/23

 

Uma análise do consultor Jiovanni Coelho revela o efeito cascata do preço de medicamentos, que tem início na indústria farmacêutica. “Na prática, o preço de fábrica nos laboratórios terá uma alta que oscilará de 1,23% a 6,86%. Já o incremento na arrecadação dos estados irá variar de 3,8% a 21,1%”, destaca.

O especialista, inclusive, estima que o aumento médio no valor dos remédios irá variar de 4,54% a 5,35% neste ano. “E alta deve ser linear e não por nível de produtos, o que reforça a necessidade de planejamento por parte da indústria e da farmácia”, adverte.

Reações a novo peso do ICMS sobre preço de medicamentos

Entidades setoriais já se manifestam contrárias ao novo peso tributário sobre o preço de medicamentos e prometem mobilizações para reverter a medida. “É um grande absurdo que remédios, já tão onerados pela altíssima carga tributária do Brasil, que é recorde no mundo, sofram mais esse impacto no início de novos governos estaduais”, critica Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.

“O sindicato vem fazendo gestões junto aos Estados para impedir esse absurdo tributário, que, por força de lei, é repassado automaticamente para o consumidor”, complementa.

A Abrafarma também prepara o envio de ofícios aos secretários da Fazenda dos 12 estados e também ao Confaz. “Além disso, vamos defender o tema em reuniões com o governo federal”, antecipa Sergio Mena Barreto, CEO da entidade.

“A gasolina ganhou status de bem essencial, enquanto persiste o ônus sobre medicamentos. Essa é uma miopia inacreditável. Em nenhum lugar do mundo esse insumo para circulação de veículos está acima da saúde. Com tal atitude, os governadores desses estados demonstram que não há compromisso algum de sua gestão com os mais pobres. A população já convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo, em torno de 36% o que compromete sobretudo o orçamento das famílias mais pobres”, aponta.

Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, adverte para outro problema. “Haverá grandes efeitos operacionais e administrativos para as empresas, pois deverão ser feitos ajustes e publicações de novas alíquotas de precificação junto à CMED, além de todo o desafio de sistemas e impactos correlatos em ICMS-ST e DIFAL. Inclusive, o setor não terá tempo hábil para mudanças na publicação da Lista de Preços em Revistas, que é a base de cálculo do ICMS-ST para alguns estados”, relata.

Segundo o dirigente, o fato de cada estado ter uma data diferente de início da nova alíquota faz com que seja necessário um ajuste no sistema a cada dia, incluindo ordens de vendas e cadastros dos clientes.

Efeitos nefastos com aumento de impostos

A redução da carga tributária sobre remédios é uma das bandeiras da Abrafarma, que já realizou duas campanhas públicas sobre o tema, nos anos de 2005 e 2013. Mais de 5 milhões de assinaturas foram reunidas e entregues à Presidência da República, congresso nacional e governos estaduais.

“É inconcebível ver esse cenário enquanto lanchas, diamantes, helicópteros e cavalos puro-sangue têm praticamente zero de alíquota. Como resultado, pacientes são obrigados a abandonar seus tratamentos por falta de recursos e, no fim das contas, o custo retorna para os cofres públicos por meio de agravos e hospitalizações evitáveis”, argumenta Sergio Mena Barreto.

O dirigente utiliza o exemplo do Paraná para endossar os efeitos positivos da redução de impostos. Em 2010, o estado diminuiu de 18% para 12% a alíquota do ICMS sobre todos os medicamentos. “Além da queda no preço final ao consumidor, a arrecadação do governo subiu 132%”, lembra.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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