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Falta de correção do Imposto de Renda gera perda anual de R$ 5 mil de contribuinte

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A Receita Federal deverá divulgar as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2022 nesta semana. A cada ano, mais brasileiros caem nas garras do Leão. No ano passado, o Fisco recebeu 27,6 milhões declarações, e, neste ano, a expectativa é de que esse número salte para cerca de 30 milhões, ou seja, mais 2,4 milhões de novos contribuintes. Com isso, pelas estimativas da Unafisco Nacional, cerca de 5 milhões de pessoas foram prejudicadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) por conta da falta de correção na tabela do Imposto de Renda (IR).

Veja também: Desemprego pode ficar acima de 10% por dez anos consecutivos

De acordo com os cálculos da associação dos auditores fiscais da Receita Federal, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda mais uma vez, o governo “confiscará” cerca de R$ 48 bilhões de trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos. Levantamento feito pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) indica que a falta de correção na tabela do Imposto de Renda (IR) faz com que os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos sofram uma perda anual de mais de R$ 5 mil.

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“Hoje, com esse nível de renda, nós temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a correção integral teríamos 23,750 milhões de pessoas que não pagam o IR”, explica Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional. “Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, acrescenta.

A tabela de Imposto de Renda não é corrigida integralmente desde 1995, o que conduz para uma defasagem de 134,53% até 2021 pelos cálculos Unafisco. Logo, se a correção fosse feita adequadamente, quem ganhasse até R$ 53.584 por ano estaria isento.

“À medida que a tabela fica congelada mesmo que parcialmente, naturalmente, há aumento na tributação sobre a popuçação”, explica Silva. “Só em relação ao que o Bolsonaro deixou de corrigir, significa que estão sendo retirados das famílias R$ 47,7 bilhões de maneira indevida. Se fosse feita a correção integral, seriam R$ 162,7 bilhões, que estariam no consumo das famílias”, acrescenta o auditor.

No ano passado, a isenção para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ocorreu para os cidadãos com rendimentos mensais abaixo de R$ 1.903,98. Com isso, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2020 teve que prestar contas com o Leão. Esse foi o mesmo valor do limite do ano anterior.

De acordo com dados do CRCRJ, além de não terem a isenção, os cidadãos viram o desconto mensal do Leão aumentar de R$ 222 para R$ 464 neste ano por conta da inflação. A correção prevista pela entidade durante o governo Bolsonaro seria de 24,49%, considerando a inflação acumulada de 2018 até 2021. Se esse percentual fosse aplicado sobre o limite de isenção de 2021, o novo piso passaria para R$ 2.284,77. Na campanha de 2018, Bolsonaro prometeu aumentar a faixa de contribuintes isentos para quem ganhasse até R$ 5 mil por mês.

Na avaliação do economista Roberto Luis Troster, consultor e sócio da Troster & Associados, o que acontece com o IR é que, quando aumenta a inflação e não corrige o Imposto, acaba “baixando a régua”. “A renda real para cobrar Imposto de Renda baixou, e a primeira consequência que tem é o aumento na concentração de renda. A segunda é que o cidadão que perdeu por conta da inflação, vai perder ainda mais, porque vai pagar mais IR”, afirma o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“A grande questão é que as pessoas não percebem: você deveria corrigir o IR junto com a inflação. Quando você não faz isso, piora os indicadores: menos renda, menos consumo, menos investimento e menos crescimento”, complementa Troster.

As empresas e os empregadores terão até o último dia deste mês para entregar o informe de rendimentos de seus funcionários.

Aposentadoria

Parte do reajuste das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo engolida pelo IR, cuja tabela não também não foi corrigida desde 2015. Desde o início de fevereiro, aposentados e pensionistas começaram a receber a correção de 10,16%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021, o que os deixou animados.

Mas, com a correção do valor dos benefícios, muitos segurados foram empurrados para faixas mais altas de tributação do IR por conta da falta de atualização da tabela. Com isso, os aposentados e pensionistas do INSS afirmam se sentir enganados pelo governo, de acordo com os especialistas.

Fonte: Correio Braziliense Online

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