fbpx
O maior canal de informação do setor

Farmácia de manipulação é autorizada a dispensar produtos de cannabis

317

O Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu liminar em favor de uma empresa de Campinas (SP), autorizando a comercialização de medicamentos à base de cannabis

Nessa terça-feira (8), mais uma farmácia de manipulação foi autorizada pela justiça a manipular e dispensar produtos à base de cannabis.

A decisão foi proferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor da Ebert Farmácia de Manipulação Ltda., sediada em Campinas (SP), que obteve mandato de segurança garantindo seu direito de comercializar produtos derivados de cannabis da mesma forma que drogarias e farmácias sem manipulação.

Leia também: Cannabis medicinal em Farmácias de Manipulação: realidade no mercado brasileiro

O pedido de liminar foi impetrado pela empresa em razão de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a RDC 327/2019, prever que os produtos de cannabis devem ser dispensados somente por farmácias sem manipulação ou drogarias.

‘Conclui-se que tanto as resoluções do Conselho Federal de Farmácia como também as Leis Federais n°s 5.991/73 e 6.360/76 não impõem qualquer restrição à atividade pretendida pela impetrante, posto isso, defiro a liminar para autorizar a comercialização e/ou utilização de produtos com ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa, com base na Resolução RDC n° 327/2019 da ANVISA’, diz na decisão a juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira.

O deferimento da magistrada é coerente com as leis federais, que não fazem qualquer tipo de distinção entre os tipos de estabelecimentos farmacêuticos e preveem atividades para as farmácias de manipulação que englobam todas as previstas para as drogarias e farmácias sem manipulação.

A decisão do TJSP é a segunda desse tipo em favor das farmácias de manipulação.

Em janeiro, a 1ª Câmara de Direito Público da Corte manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto que concedeu mandado de segurança em favor de farmácia de manipulação contra ato da Vigilância Sanitária. A autoridade sanitária deverá se abster de impor qualquer restrição de autorização ou funcionamento na produção de medicamentos à base de cannabis.

#PraTodosVerem: fotografia, em vista aérea, mostra uma pequena folha de maconha apoiada em uma colher de madeira contendo sementes descascadas da planta, próximo a dois frascos transparentes de tampa metálica e tamanhos diferentes contendo óleo e cinco cápsulas oleosas, em uma superfície cinza-escuro lisa. Foto: Pexels / Kindel Media.

Fonte: Smoke Buddies

 

Veja Também:https://panoramafarmaceutico.com.br/multifarma-profissionalizacao-e-pdvs/

Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp  e no Telegram

Jornalismo de qualidade e independente O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
Você pode gostar também

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação