A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) propõe uma mobilização para tentar garantir a incorporação de medicamentos pelo SUS. Segundo ela, o Governo Federal recebeu 225 pedidos para incorporação de novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos três anos e, até agora, avaliou 168.
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Desse total, segundo a parlamentar, mais da metade foi negada (55,4%). A maioria dos pedidos rejeitados (77,4%) foi realizada por agentes externos ao governo, como associações de pacientes e indústria farmacêutica.
Pessoa explica que os dados são de um levantamento inédito elaborado pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Na última reunião técnica que aconteceu em Brasília, no dia 8 de novembro, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) negou a incorporação do Spinraza pelo SUS. O medicamento, de alto custo e performance, é para o tratamento dos pacientes com atrofia muscular espinhal.
“A gente lamenta muito pois, quando um medicamento tem sua incorporação rejeitada, a população fica privada do acesso ao medicamento e, consequentemente, ao tratamento. Isso também abre precedente para a judicialização”, avaliou a deputada.
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Audiência
A deputada também ressalta sua mobilização para que novos medicamentos sejam incluídos pelo SUS e explica que “a maioria das terapias incorporadas para tratamentos está disponível no mercado há mais de 15 anos” e informa sobre audiência pública que vai discutir a judicialização nas redes pública e privada de saúde, na próxima segunda-feira (19), às 8h30, no Complexo das Comissões, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Entenda
Para serem avaliados, os pedidos são enviados para a Conitec, órgão formado por diversas secretarias do Ministério da Saúde, além de outras instituições como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Medicina (CFM). Sem alternativas para tratamentos mais inovadores, que garantem mais qualidade de vida e eficácia de tratamento, o paciente brasileiro recorre à justiça em busca dos seus direitos, aumentando os casos de judicialização.
Fonte: O Estado do Ceará
