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Governo avalia flexibilizar preços de medicamentos

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Governo avalia flexibilizar preços de medicamentos

Uma proposta de medida provisória (MP) e uma possível resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) avalia mudanças na precificação de medicamentos. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a ideia é permitir subir ou baixar os preços a qualquer momento, de forma excepcional, em vez de apenas aplicar os tradicionais reajustes anuais.

A proposta, entretanto, encontra resistência da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, que temem que futuros governos decidam pelo corte nos preços de medicamentos com fins políticos, em uma tentativa de beneficiar consumidores. A avaliação é que ela é muito aberta, deixando nas mãos do Executivo um grande poder de intervenção no mercado.

Já os integrantes do governo favoráveis à mudança dizem que a nova regra pode ajudar a recolocar no mercado alguns medicamentos que teriam valores máximos abaixo do praticado no mercado internacional —o que dificultaria a oferta dessas drogas no Brasil.

A medida também permitiria evitar o desabastecimento de produtos que sofrem alta variação no preço de fabricação durante alguma crise sanitária ou política. Os preços ainda poderiam cair em casos como de medicamentos que perderam a patente ou ganharam concorrentes no mercado, dizem as mesmas fontes.

Uma das ideias é transferir da Anvisa para a Economia a secretaria-executiva da Cmed. O debate mais sólido para mexer nas regras de precificação de medicamentos trata da proposta de resolução da Cmed que foi levada à consulta pública em 2021 pela Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade).

No debate sobre a nova resolução da Cmed, o Sindusfarma apontou que as regras de precificação do setor farmacêutico são atrasadas. “O maior exemplo disto é o absurdo de não se reconhecer uma terapia avançada ou gênica como inovadora”, afirmou a entidade no processo, em maio de 2021.

O debate sobre precificação de medicamentos ganhou maior urgência no governo com a entrada de mais produtos de alto custo, como de terapia gênica. Em um dos casos que tratam destes medicamentos, o conselho de ministros da CMED aceitou subir o preço teto do zolgensma, tratamento de dose única e considerado o mais caro do mundo, de R$ 2,9 milhões para R$ 6,5 milhões.

Mesmo com a mudança, não há garantia de que o Ministério da Saúde conseguirá comprar o medicamento por este preço. Como a droga não foi lançada no Brasil e está fora do SUS, a União acaba bancando o tratamento usado contra a AME (atrofia muscular espinhal) pelo preço internacional, cerca de R$ 10 milhões, após decisões da Justiça.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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