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“Governo deve entender que remédio é investimento, não despesa”

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“Governo deve entender que remédio é investimento, não despesa”, diz presidente do SindusfarmaDurante o evento Outlook Digital 2020, promovido na semana passada pela consultoria Close-Up, o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, alertou sobre a importância de temas como logística reversa e rastreabilidade, além de criticar a visão do governo em relação aos tributos sobre os medicamentos. Também analisou a queda na rentabilidade da indústria farmacêutica em função da pandemia. Confira:

Campeão em impostos   

O Brasil é o país que mais cobra imposto sobre medicamentos. A cada R$ 100 que o consumidor compra na farmácia, ele dá mais de R$ 30 para o governo. Estamos enfrentando um problema no Estado de São Paulo, onde o governador Dória aprovou um decreto que pode aumentar em mais 18% o ICMS.

Quando o Ministério da Economia diz que vai aumentar em 12% a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), tributo que está sendo proposto pelo governo federal, o Estado de São Paulo ganha aval para retirar o ICMS. Isso porque a legislação determina que este imposto só pode ser isento se o tributo federal também for isento, o que acarretará um custo maior do que 30%.

E quem é o maior comprador individual da indústria? É o Ministério da Saúde, com gastos equivalentes a R$ 15 bilhões por ano. Deduzindo os 30%, só de impostos são R$ 4,5 bilhões. Ou seja, são praticamente duas Farmácias Populares que o governo paga em imposto para comprar medicamento. A reforma tributária provocará um aumento de custo para os cofres públicos.

Farmácia Popular

Se ampliarmos o Farmácia Popular, quantas pessoas poderíamos deixar de levar para o hospital? Será que não está na hora de modernizar os produtos do programa, que têm um custo baixíssimo para o governo, cerca de R$ 2,8 bilhões?

Os produtos do Farmácia Popular teriam que ser completamente isentos de impostos, pois, no fim, o governo está cobrando dele mesmo. Precisamos pensar no cuidado das pessoas, para não comprometer a capacidade de atendimento dos hospitais ou mesmo superlotá-los. Façamos as contas: o preço médio do medicamento no programa é de R$ 5,50 a unidade. Uma internação hospitalar por um dia, para um tratamento de um mês, custa R$ 638. Enquanto o governo não entender que medicamento não é despesa e sim investimento, essa conta não fechará.

Situação econômica

Acredito que o dólar nunca vai mais baixar para o valor do início do ano. Se ficar a R$ 5,30 já seria um milagre. E os preços das matérias-primas também não voltarão ao patamar anterior. O que realmente pode ser um diferencial será o frete. Isso se a malha aérea voltar a ter passageiros, pois são eles que subsidiam o transporte das cargas. As empresas precisarão melhorar a produtividade para tentar recuperar parte da margem que apresentavam antes da pandemia.

Preços e concorrência

Nosso mercado é muito competitivo. Há produtos que têm de 30 a 40 concorrentes no mercado e ainda convivem com um problema chamado controle de preços. Para uma molécula com 40 cópias no mercado e que chega a dar 70% de desconto no valor de fábrica, não seria razoável deixar o preço mais livre para contrabalancear o resultado? Não conseguimos diminuir os descontos e não temos espaço para negociar com nossos fornecedores. Hoje existe um fornecedor de matéria-prima que é cadastrado na Anvisa. Para mudá-lo, é difícil e a concorrência estrangeira sabe disso.

Logística reversa e rastreabilidade

Está todo mundo no mesmo barco na questão da logística reversa. Precisa fazer? Ninguém tem dúvida disso. Por isso mesmo conseguimos chegar a um consenso entre as 17 entidades envolvidas. Vamos ter um custo alto e não temos como repassá-lo para o consumidor. Diferentemente de outros itens como pilha, pneu, lâmpada e equipamentos eletrônicos, cujos custos são pagos pelo consumidor, no setor farmacêutico quem vai arcar com as despesas é a indústria, o atacado e o varejo.

Com a rastreabilidade é a mesma coisa. Há empresas que foram organizadas para ter uma máquina de dez metros em uma sala de 11. Agora será preciso colocar um equipamento de mais dois metros. Será necessário derrubar uma parede e adaptar uma planta, o que gera custos e traz um benefício muito pequeno.

A rastreabilidade, diferentemente da logística reversa, que traz um ganho para o meio ambiente, proporciona um benefício muito pequeno, único e exclusivamente de vigilância sanitária. Hoje a indústria sabe exatamente qual medicamento ela vendeu para qual distribuidor e para qual farmácia. Se houver necessidade de fazer um recall, a indústria faz com muita rapidez.

Estudos clínicos

A pandemia fez com o tempo de aprovação de estudos clínicos de uma vacina caísse para 15 dias, quando se demorava 180 dias para aprovar um estudo clínico no país. Isso mostra que há condições de aprovar em 30 ou 60 dias os demais estudos clínicos, atraindo para o país um grande desenvolvimento tecnológico.

Rentabilidade

A rentabilidade da indústria farmacêutica caiu muito em função da alta do dólar e dos fretes, cujo valor subiu de US$ 2 o quilo transportado para US$ 15 em alguns casos. Tem também o preço da matéria-prima, que era comprada a US$ 300 o quilo e passou a ser vendida a US$ 2.500. Isso impacta na rentabilidade das empresas.

O problema que a indústria vai enfrentar sem dúvida é uma queda acentuada na receita deste ano, apesar do crescimento na casa de 9 a 11%. Mas é um crescimento em unidades vendidas e não de rentabilidade, o que exigirá mudanças nos modelos de negócios.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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