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Governo do Acre sanciona lei do ‘Sinal Vermelho’ que fortalece rede de proteção às mulheres

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Sinal Vermelho – As mulheres do Acre ganharam mais um aliado no combate à violência familiar e doméstica. Para ajudar as vítimas a denunciar e buscar ajuda, o governo sancionou a lei nº 3.736, que institui o código Sinal Vermelho e o Programa de Cooperação.

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Antes, a campanha era restrita a apenas as farmácias e drogarias. Em junho de 2020, Conselho Regional (CRF) e o Sindicato de Farmácias do estado já tinha feito a adesão e iniciou a sensibilização dos estabelecimentos para atender as mulheres que buscam ajuda.

Agora, a lei estabelece que também comércios, restaurantes, hotéis, supermercados e outros estabelecimentos do estado façam a adesão do decreto e ajudem as vítimas quando elas mostrarem um sinal vermelho, preferencialmente um X escrito em vermelho, em uma das mãos ao adentrarem no local.

Esse é sinal de que a mulher está sofrendo algum tipo de violência e precisa de apoio e ajuda. Ao se deparar com a situação, o funcionário pode, de forma discreta, chamar a vítima e levá-la para um lugar seguro, chamar a polícia e mantê-la segura até o socorro chegar.

A lei amplia a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. O Poder Executivo deve começar a fixação de cartazes e avisos de que determinado estabelecimento faz parte da rede de proteção e está disponível a ajudar.

Na quarta-feira (9), o governo fez uma solenidade no Palácio Rio Branco para sancionar a lei. O ato contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro; a desembargadora do TJ-AC, Eva Evangelista; o promotor de Justiça Rodrigo Curti; secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar dos Santos, e a diretora de Políticas para as Mulheres, Isnailda Godim, além da primeira-dama do estado, Ana Paula Lima.

O decreto da lei foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) no dia seguinte, na quinta (10).

“Havia a necessidade de o código Sinal Vermelho ser expandido, já que a campanha nacional era apenas para as farmácias. A cooperação dos poderes poderá capacitar as instituições públicas e privadas para atender a mulher vítima de violência, e assim teremos a redução dos números de feminicídio”, destacou a desembargadora do TJ-AC, Eva Evangelista.

Fonte: G1

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