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Governo isenta de imposto remédio usado no tratamento de doença degenerativa

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Mato Grosso do Sul não vai mais cobrar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em transações de compra e venda de um medicamento para tratamento da atroa muscular espinhal. O remédio em questão é o Spinraza (Nusinersena) Injection 12 mg/5ml. A aplicação da isenção está condicionada a que o medicamento tenha autorização para importação concedida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), conforme decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), publicado no Diário Ocial do Estado desta terça-feira (13).

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“O valor correspondente à isenção do ICMS deverá ser deduzido do preço do respectivo produto, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, no documento scal”, diz texto do decreto. A isenção foi autorizada por uma convenção do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). De acordo com o Ministério da Saúde, o elevado custo do único medicamento contra a atroa muscular espinhal impõe um desao desproporcional a famílias de 7,8 mil pacientes no país. Quem sofre da doença degenerativa, que afeta os movimentos e pode levar à morte, deposita suas esperanças no Spinraza, substância importada cujo tratamento inicial custa R$ 2 milhões, com quatro doses em dois meses, fora as aplicações a cada quatro meses

Fonte: MIDIAMAX

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