“Temos que acabar com a discussão de um ficar empurrando para o outro o problema. Quem tem que assumir a responsabilidade disso (a mudança na forma de arrecadação do ICMS) é o gestor público, com hombridade, caráter, com a convicção da mudança. Não estamos dizendo que ele teve uma atitude errônea mas, que o fato aconteceu e que quando tomou a decisão ela tem consequências, não adianta empurrar para o outro”, afirmou o vice-presidente da Câmara Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Célio Fernandes, em relação às alterações no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço em vigor desde 1º de janeiro. Fernandes foi o entrevistado da Rádio Capital FM na manhã desta quinta-feira (23.01).
Segundo ele, os empresários de uma forma geral não estão aceitando como o governo está tratando o assunto. “Ninguém quer ficar com o ônus das decisões tomadas lá atrás. A pressão vai aumentar muito mais quando as contas começarem a chegar. A choradeira vai ser muito maior e o empresário vai para cima das instituições (Fecomércio e CDL)”, pontuou o vice-presidente da entidade. “Em países como o Canadá, o empresário é tratado como cliente especial. Infelizmente, neste caso, nós estamos sendo desrespeitados”, constatou o representante do segmento em Cuiabá.
De acordo com a CDL, até então, o recolhimento do imposto era feito na entrada da mercadoria no Estado e agora passa a ter um crédito na entrada e, na saída, e o valor é maior. Como exemplo do impacto para o consumidor, o dirigente cita o preço dos medicamentos. “Nas farmácias, os descontos viraram uma prática muito comum. Agora, os descontos podem desaparecer. Vai mudar o preço, é claro. A gente sabe que lucro é resultado depois de todas as despesas, impostos, mão de obra pagos, o que sobrou. Em alguns setores isso significa dois a três por cento. O negócio que dá 10% de lucro é excelente”, ressaltou.
A CDL considera que as discussões para alteração das regras aconteceram em um ambiente hostil. “Dentro da discussão de alteração do modelo de arrecadação, por imposição de um acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tínhamos a intenção de mudança só após a reforma tributária nacional, mas, segundo o governo havia uma pressão do Ministério Público que poderia julgar o modelo em vigor inconstitucional e ter consequências piores para o empresário. O ambiente em que essas negociações se deram foi de ameaças”, destacou.
O setor reconhece que houve abertura para conversar e que o governo fez inúmeras concessões para minimizar o impacto em alguns setores, mas, de qualquer forma a verdade é uma só: “mudou o sistema, vai ter aumento de preços. É fato, é uma verdade, ninguém nega”. A crítica mais contundente do comércio na capital é quanto à tentativa do governo de se esquivar das consequência e ficar “empurrando o consumidor contra os empresários dizendo que queremos margens imensas de lucro e estamos reféns nesta discussão com o governo”, argumentou Célio Fernandes.
As negociações entre governo de Mato Grosso e empresários do comércio estão em andamento. Na semana passada, uma nota conjunta com a Federação do Comércio (Fecomércio), a Federação das Associações Comerciais (Facmat) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá) foi encaminhada à imprensa. Tanto o Governo como as entidades afirmaram que permanecem “com diálogo transparente e republicano sobre a aplicação das regras tributárias no Estado de Mato Grosso” e que “continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda em Mato Grosso, especialmente no setor que mais emprega, o comércio”. Uma reunião do setor com a Casa Civil e Sefaz deve ser agendada.
Fonte: PnB Online
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