Após demanda do setor produtivo, o decreto publicado pelo Governo de Pernambuco que trata da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos vai ser prorrogado para 1º de janeiro de 2019. Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE), o decreto 46.303/18, que entraria em vigor no próximo 1° de setembro, poderá receber alterações. Ou seja, além de adiado, será negociado com a categoria.
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Por meio de nota, a Sefaz-PE informou que a mudança foi proposta para atender a demanda da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). “A Sefaz-PE está elaborando ato legal que prorrogará a vigência do Decreto 46.303/18 para 01/01/19, de forma que as instituições possam contribuir no aperfeiçoamento da norma”. A pasta também comunicou que as alterações, em fase de elaboração, vão constar em publicação no Diário Oficial do Estado.
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Até então, o decreto prevê mudança na forma de incidir a Margem de Valor Agregado (MVA) de produtos, como sabonete, xampu, creme dental, mamadeiras, papel higiènico. Hoje, essa margem chega a no máximo 38%. Pela regra adiada, a margem passaria a ser única e de 70% para 66 itens do segmento. Segundo avaliação de empresários, a elevação da margem de 38% para 70% representaria um aumento de quase 100% na carga tributária.
Segundo o tributarista e diretor-geral da Contti, Jadir Rocha, o decreto incide em itens de impacto para a receita do Estado. “O texto do decreto explica que o Estado determina que em cima do valor do produto na fábrica será embutido 70% quando for vender para o varejo ou atacado”, explica Rocha.
Para o presidente executivo da Abihpec, João Carlos Basilio, é uma tentativa de aumento lamentável para produtos de uso essencial. “É difícil calcular o prejuízo, mas se for com essas alíquotas, as classes menos favorecidas serão punidas. Isso porque o impacto será em produtos usados diariamente”, disse Basilio, ao complementar que o setor desconhece os critérios que a Sefaz-PE adotou. “Soubemos da mudança do decreto para janeiro, mas a informação sobre a possibilidade de alteração no texto ainda não ficamos sabendo da informação”, complementou.
A Fiepe, por meio de nota, informou que não iria se manifestar porque, até o momento, não recebeu nenhum posicionamento formal da Sefaz-PE.
Fonte: Blog da Folha de Pernambuco
