O projeto de lei 2.128/2019, que limita a importação de medicamentos, imunobiológicos e inseticidas comprados por organizações internacionais para o Ministério da Saúde, deve ficar para o segundo semestre. Segundo reportagem do Jota, na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o tema, mas não houve definição de datas.
De relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), o projeto prevê alguns critérios para a dispensa de registro – parecer favorável sobre segurança, eficácia e qualidade do produto; comprovação de registro no país de origem ou de comercialização; e comprovação de que o fornecedor e o detentor do registro estão no exercício de direitos legais. Caso o produto volte ao mercado ou passe a ter similares produzidos no país, a dispensa de registro será cancelada.
Limite para importação de medicamentos sem registro
Para a audiência foram convidados representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius Santana Leandro. Outro nome é do presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. O dirigente avalia que a limitação proposta pelo projeto é essencial para fortalecer a Anvisa e resguardar a saúde pública em relação à validade dos produtos e os testes de estabilidade.
Apoiadores da proposta afirmam que restrições são importantes, pois podem inibir abusos que impedem o fortalecimento da indústria nacional. Uma medida que deveria ser adotada de forma excepcional acabou se transformando em rotina.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
