Na reta final dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades e omissões dos governos federal e estaduais no combate à pandemia de coronavírus (CPI da COVID) vai investigar mais a fundo a Precisa Medicamentos, empresa que está no centro do escândalo para a compra de vacinas contra a pandemia. Essa intensificação teve início na sexta-feira com a Polícia Federal realizando busca e apreensão de documentos na sede da empresa em São Paulo. A operação, solicitada por senadores integrantes da CPI, foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da operação era encontrar o contrato firmado entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela produção da vacina Covaxin. Segundo as investigações reveladas pela CPI, a Precisa intermediou com o ministério da Saúde a compra do imunizante no valor de R$ 1,6 bilhão.
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Os senadores agora vão se debruçar sobre o material recolhido pelos agentes federais para completar as lacunas do depoimento da diretora da Precisa, Emanuela Medrades. Os agentes da PF também procuraram todos os documentos relacionados à negociação, que deveriam ter sido entregues à CPI da COVID em seguida ao depoimento de Emanuela, em julho. Segundo o requerimento de 34 páginas apresentado pelos senadores ao STF, em vez do documento, a Precisa enviou um memorando de entendimentos (MOU) à comissão. A empresa teria alegado ser o único “instrumento negocial celebrado com o laboratório indiano”. Essa justificativa contradiz o depoimento de Emanuela Medrades diante da CPI.
Na comissão, ao ser indagada sobre o contrato, Emanuela confirmou a existência do documento, mas se limitou a dizer que uma cláusula de confidencialidade a impedia de comentar detalhes sobre o acordo. Os senadores queriam esclarecer qual era a dinâmica imposta no documento assinado entre o laboratório indiano e a intermediadora brasileira. O objetivo era identificar de que forma ocorreria a remuneração da Precisa Medicamentos na negociação, especificamente “nos lucros totais”.
Diante da lacuna de informações, a CPI solicitou à Precisa que apresentasse “todos os instrumentos contratuais e eventuais aditivos firmados com a empresa Bharat Biotech e, em especial, aqueles que regulam a forma de remuneração da Precisa pela Bharat, mesmo que contenham eventual cláusula de confidencialidade”. Em resposta por e-mail, a Precisa informou que o MOU era o único documento relacionado ao negócio. Em julho, a Bharat Biotech veio a público informar que havia rescindido um memorando de entendimento para vender vacina para a Precisa Medicamentos. Em nota, o laboratório afirmou ter ciência de que circulavam documentos falsos envolvendo seu nome. Também informou que estava em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter as autorizações necessárias.
Na sexta-feira, a defesa da Precisa Medicamentos se manifestou sobre a operação. Os advogados da empresa afirmaram, em nota, que se trata de uma operação “inadmissível”. Ressaltaram que a empresa está colaborando com a CPI da COVID e com os outros órgãos fiscalizadores. Na avaliação dos defensores da Precisa, a CPI está cometendo “abusos”, e senadores, mostrando “ambições eleitorais”. Os representantes legais compararam as ações aos procedimentos da Operação Lava-Jato.
‘A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI. Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda a documentação ao MPF e TCU”, detalharam os advogados da Precisa.
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Depoimentos
A expectativa para esta semana fica por conta da promessa feita pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) de apresentar seu relatório na sexta-feira. Segundo já informou Renan, a apresentação do documento não vai significar o fim das investigações, que se encerram em 5 de novembro. Na terça-feira os senadores vão colher o depoimento do ministro da Controladoria-Geral, Wagner Rosário, e na quarta-feira que deve depor é Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior. A empresa é acusada, segundo denúncia anônima de médicos, de usar hidroxicloroquina e ivermectina em pacientes no início da pandemia como testes para comprovar eficácia dos medicamentos contra a COVID-19. Segundo a denúncia, pacientes não eram informados e teriam ocorrido mortes por causa da medicação.
Fonte: Estado de Minas online
