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Juiz autoriza transferência de R$ 179 mil da conta do estado para compra de medicamento em MT

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Laboratório deve entregar medicamentos para portadores de fibrose cística no estado em 15 dias, diz MP. Ação não cabe mais recurso por parte do governo.

A Justiça estadual autorizou a transferência de R$ 179,7 mil das contas do governo do estado para a aquisição de medicamentes aos portadores de fibrose cística em Mato Grosso. O valor já havia sido bloqueado por determinação judicial e a transferência atendeu a um requerimento feito pelo Ministério Público estadual.

De acordo com o MP, a ação já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O G1 não conseguiu contato com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Segundo consta na ação, o valor bloqueado deverá ser repassado imediatamente para a conta de um laboratório que é o único no país a produzir enzimas pancreáticas para o tratamento de pacientes portadores de fibrose cística. Os medicamentos devem ser entregues à Secretaria Estadual de Saúde dentro de 15 dias e devem ser suficientes para atender por seis meses todos os pacientes cadastrados na farmácia especializada do estado.

No requerimento feito à Justiça, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que o estado trata com “descaso e despreocupação” a situação e não cumpre com seu dever de garantir o direito à saúde aos portadores da doença que dependem do poder público.

De acordo com o MP, a luta dos portadores de fibrose cística para ter acesso aos medicamentos em Mato Grosso existe há mais de dez anos na Justiça. Conforme o promotor, a falha no uso contínuo do medicamento impede o desempenho adequado das funções pulmonares e da digestão dos nutrientes ingeridos.

Fonte:  Portal G1 – SP

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