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Juiz nega suspender contrato entre Prefeitura e Norge Pharma

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Norge Pharma – A Justiça negou, liminarmente, suspender o contrato de R$ 9,7 milhões entre a Prefeitura de Cuiabá com a empresa Norge Pharma, responsável pela administração do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

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No local foram foram encontrados, em abril passado, dezenas de caixas de remédios vencidos.

Além disso, a licitação que contratou a empresa teria sido direcionada, segundo ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

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A decisão, publicada nesta terça-feira (15), é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá.

O pedido para suspensão foi feita pela vereadora de oposição Edna Sampaio (PT), em uma ação popular.

Na ação, ela afirmou que o Município aditou o contrato com a empresa mesmo ela sendo alvo da CPI dos Remédios Vencidos e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto direcionamento na licitação para a gestão do CDMIC.

Os documentos até então trazidos aos autos, em que pese apontem fatos de extrema gravidade, não comprovam, por si só, conduta antijurídica

Em sua decisão, o juiz Bruno D’Oliveira Marques afirmou que a vereadora não “acostou aos autos” o aditivo assinado entre a Prefeitura e a empresa.

Ressaltou que a ação do MPE contra a Norge Pharma foi recém ajuizada e, por isso, não é suficiente para embasar a suspensão do contrato.

‘Ademais, os documentos até então trazidos aos autos, em que pese apontem fatos de extrema gravidade, não comprovam, por si só, conduta antijurídica que viole as normas pátrias por abuso de poder ou desvio de finalidade’, decidiu.

Ele ainda apontou o prejuízo em caso da suspensão do contrato já que ‘envolve a execução de serviço essencial à gerência e distribuição de medicamentos destinados ao atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS’.

Contrato

A Norge Pharma foi contratada em janeiro de 2020 pelo valor de R$ 9,7 milhões e prazo de 12 meses. O contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com vigência de 24 de janeiro de 2021 a 24 de janeiro de 2022.

Para a vereadora, a empresa ‘não vêm cumprindo, ao menos com eficiência, suas obrigações contratuais a se evitar o desperdício de dinheiro público e garantia de acesso à saúde, fazendo com que milhares de medicamentos atinjam sua data de validade ainda dentro do CDMIC’ .

Fonte: Brasil Notícia

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