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Lei Geral de Proteção de Dados nasce com desinteresse

Lei Geral de Proteção de Dados – Levantamento realizado a partir do Portal LGPD aponta que, entre abril e junho deste ano, o número de empresas interessadas em analisar sua maturidade para a adequação à Lei registrou queda significativa desde o lançamento da pesquisa, em agosto de 2019. De forma quase que inesperada, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor num momento em que as empresas ainda estão se reestabelecendo das consequências trazidas aos negócios pela crise da Covid-19. Isso significa que a situação se complicou, principalmente para aquelas que não haviam começado a se preparar, pois previam que haveria um novo prazo para a vigência da Lei.

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O cenário se agrava quando se constata que a letargia para a adequação retrocedeu durante a pandemia. Numa pesquisa realizada por meio do Portal LGPD, criado pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, para informar o grau de maturidade das empresas à LGPD, no segundo trimestre deste ano foi registrada uma queda de 89% no interesse das organizações avaliarem seus processos para a adoção de medidas exigidas pela Lei. O levantamento revela que entre agosto de 2019 e março de 2020, havia uma média de 29,8 registros de análise de maturidade. Porém, entre abril e junho deste ano, a média mensal caiu para 3,3 registros por mês. Segundo a empresa, a queda significativa neste período se deveu à conjunção dos problemas ocasionados pela Covid-19 e às indefinições daquele período em relação à vigência da LGPD.

Com a participação de 192 empresas na pesquisa, 84% delas seguiam sem uma diretriz clara sobre sua adequação. A amostra também revela que apenas 41,3% das empresas possuem políticas e normativos para apoiar a aderência aos processos exigidos pela Lei e somente 12,5% possuem medidas protetivas para a prevenção do risco de vazamento de dados pessoais. Já a gestão sobre o tratamento de informações por terceiros e fornecedores é adotada por 17% das empresas.

Frente a esses dados, agora é preciso acelerar este processo, pois mesmo que as sanções tenham sido adiadas para agosto de 2021, quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) passará a aplicar as penalidades, como multa de até 2% do faturamento por incidente, há riscos para as empresas, uma vez que órgãos como o Procon e o Ministério Público podem basear-se nos princípios da LGPD para penalizar infratores.

Para apoiar as organizações neste momento, a ICTS Protiviti reforça a importância das empresas conhecerem seu grau de preparação por meio de uma avaliação online e gratuita disponibilizada no Portal LGPD, que pode ser acessado pelo endereço http://www.protiviti.com/BR-por/protecao-de-dados-pessoais . Empresas de qualquer porte e segmento, após responderem a um conjunto de perguntas sobre sua organização, políticas e estruturas de proteção de dados pessoais e sensíveis, recebem automaticamente um relatório com o diagnóstico sobre sua adequação à LGPD e orientações de como iniciar ou evoluir seus esforços de preparação.

André Cilurzo é especialista em LGPD e diretor associado da ICTS Protiviti.

Sobre a ICTS Protiviti

A ICTS Protiviti é uma empresa brasileira que combina o alcance global e o conhecimento e inovação em gestão de riscos, compliance, auditoria, investigação e proteção de dados da Protiviti, com a segurança, eficiência e independência da plataforma tecnológica de serviços especializados da ICTS Outsourcing (canal de denúncias, diligência de terceiros, monitoramento de fraudes e de comportamentos antiéticos, e treinamentos on-line). A união de deep expertise, com capacidade de transformação e excelência operacional, proporciona aos seus clientes um portfólio abrangente de soluções que endereçam os principais riscos, problemas e desafios de negócio, protegendo e maximizando o valor das organizações, e ajudando seus líderes a encararem o futuro com confiança e alcançarem resultados extraordinários num mundo dinâmico.

Reconhecida como Empresa Pró-Ética por 3 anos consecutivos, conta no Brasil com mais de 300 profissionais em 4 escritórios – São Paulo, Barueri, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que atendem cerca de 600 empresas de diferentes portes e segmentos. No mundo, são mais de 4.500 profissionais atuando por meio de uma rede de subsidiárias e firmas-membro independentes. Empresa reconhecida como Great Place To Work e com faturamento anual superior a USD 1 bilhão, opera 85 escritórios em 27 países, que atendem a 60% das empresas da FORTUNE 1000.

Fonte: AgroRevenda

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