O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei do Amazonas, que abole a exploração de animais em testes para a produção e desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal no estado.
O julgamento foi realizado na última terça-feira (14) durante uma sessão virtual e contou com a participação da organização internacional Humane Society Internacional (HSI). Segundo Gustavo Ramos, advogado que representou a HSI na causa, a decisão funciona como um incentivo para que mais estados brasileiros adotem legislações mais avançadas e éticas em relação a testes em animais. Durante o julgamento, a HSI apresentou laudos técnicos, estudos e dados que ampararam a decisão do STF, revelando que os testes prejudicava o patamar mínimo protetivo dos animais já estabelecidos por lei federal.
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No Brasil, além do Amazonas, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pará também proíbem o uso de animais em testes para a produção de cosméticos e produtos de higiene.
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Fonte: Sou Ecológico
