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Liminar tira responsabilidade dos municípios em pagar remédios caros

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Presidente do STF, ministro Dias Tófoli, concedeu liminar em ação da prefeitura de Jundiaí(SP), que vai beneficiar cidades importantes de SC. Os municípios não são obrigados a custear remédios de custo elevado de seus contribuintes.

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Tófoli sustentou a tese da responsabilidade solidária, transferindo a União e ao Estados o pagamento, por via judicial, dos remédios de alto custo, e aos Municípios apenas os medicamentos mais simples.

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/04/11/reforma-deve-gerar-economia-de-r-170-bi-a-municipios-diz-marinho/

Fonte: NSC Total

 

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