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Lins sanciona Farmapet para medicamentos veterinários

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O prefeito Rogério Lins sancionou o projeto que institui o Programa FarmaPet em Osasco. A nova Lei, tem como objetivo coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários. Serão beneficiados com o programa, protetores credenciados, ONGs destinadas ao cuidado com animais, o Centro de Zoonoses, além de famílias cadastradas que possuam animais, e que comprovem baixa ou nenhuma renda. De acordo com a Lei que tem 90 dias para ser regulamentada, a distribuição dos medicamentos veterinários coletados será feita diretamente peloFarmaPet,por entidades, ONGs ou protetores independentes previamente cadastrados.

As equipes responsáveis pela distribuição dos medicamentos veterinários coletados deverão informar, quinzenalmente, o número de animais atendidos pelo programa. Sempre que possível, as equipes de coleta, distribuição e as de plantão, serão compostas por profissional habilitado, médico veterinário ou farmacêutico, que devem atestar a qualidade e as condições de validade dos medicamentos coletados.Além disso, fica proibida a comercialização dos medicamentos veterinários coletados e doados ao FarmaPet.

De acordo com Tinha di Ferreira (PTB) autor do projeto que originou a lei, a propositura foi inspirada na campanha realizada por Márcia Moreira, moradora e residente, de Belo Horizonte, Minas Gerais, intitulada de “Farmácia Solidária”, para arrecadar medicamentos e itens úteis, via uma rede social, para a recuperação e tratamento de cães e gatos resgatados das ruas da cidade. “Tem como objetivo coibir o descarte de medicamentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por estarem próximos doprazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos”.

Fonte: Web Diário

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