Uma marca de cosméticos foi condenada pela 36ª Vara Civil Central da Capital, em São Paulo, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos ao vincular uma propaganda que comparava a população transexual a “pirataria”. O valor da indenização será destinado ao fundo municipal da população transexual ou, caso não houver, ao Fundo Municipal de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos Lesados.
Veja também: Coty Brasil lança e-commerce para distribuidor e varejista
O requerente do processo é a ABCD’s (Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual) que entendeu como ofensiva a “propaganda” vinculada em redes sociais e dois outdoors localizados em avenidas movimentadas de Santo André, na região metropolitana de São Paulo.
Siga nosso Instagram
Na imagem, uma mulher negra transexual urinava no mictório de um banheiro masculino com a frase “pirataria é crime”. O anúncio oferecia produtos da marca para o Dia Internacional da Mulher.
Segundo o site do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo, a juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho entendeu que “houve claro excesso à liberdade de expressão em detrimento à liberdade de gênero” no anúncio. A magistrada destacou que relacionar uma mulher transexual com um produto pirata, falsificado, atua como um “reforço negativo no incremento do preconceito” contra a população trans.
Na sentença, a magistrada ainda acrescentou: “A forma como o humano se coloca frente ao mundo encontra-se protegida pelo direito à liberdade e à autodeterminação, tendo como consectários os direitos à igualdade, à liberdade de expressão e à não-discriminação, ancorada, sobretudo, na dignidade da pessoa humana, a sinalizar, ao lado da proteção recebida pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que o direito à liberdade de gênero constitui princípio fundamental da República”.
Fonte: 24 Brasil
